A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 50 cigarros eletrônicos em um ônibus na BR-116, trecho de Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (13). Segundo o g1, ninguém foi preso, já que os vaporizadores estavam no compartimento de bagagem e foram despachados por encomenda.

O ônibus saiu de Santa Catarina com destino a cidade baiana de Cipó. Segundo a PRF, uma investigação deve rastrear os responsáveis pelo transporte dos cigarros eletrônicos.

A comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para o fumo são proibidas no Brasil, por meio de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os materiais foram apreendidos e serão encaminhados à Secretaria da Receita Federal.

Fonte: Bahia Notícias

A suspensão das atividades de 38 instalações de produção de petróleo e gás da Petrobras no estado da Bahia completa dois meses nesta quarta-feira (15). No dia 15 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicou “críticas falhas” no sistema de segurança das unidades e determinou a paralisação da produção.

Na terça (14) a ANP divulgou uma página que atualiza o andamento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado para monitorar a situação do Polo Bahia Terra e articular as ações necessárias à retomada gradual da produção.

De acordo com a agência, o objetivo da página é “dar transparência às ações do GT e ao andamento da retomada das atividades no Polo”. No site, está contido o cronograma de ações apresentado pela Petrobras como resultado dos seus melhores esforços para a regularização da situação.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Petrobras informou que a paralisação da produção foi concluída no dia 12 de janeiro. Ainda no comunicado, a estatal afirmou que não é possível precisar uma data para o retorno das atividades.

“A Petrobras reforça que está envidando todos os esforços para a retomada da produção e que, com este intuito, participa das reuniões e articulações com os órgãos responsáveis”, pontuou.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro-BA), Radiovaldo Costa, afirmou que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve vir para a Bahia no dia 27 de fevereiro, para se reunir com os sindicatos e prefeitos para debater o retorno dos polos no estado.

“O problema é que nesse momento, nós não temos definido, nem pela própria Petrobras, um prazo para o retorno da operação. Agora, no final do mês de fevereiro, nós teremos uma reunião com o novo presidente Jean Paul Prates. Ele terá uma reunião conosco, com os prefeitos e também com o governo do Estado. O objetivo é que a gente cobre dele o maior número de ações possíveis para a retomada dos campos”, disse Radiovaldo.

PREJUÍZOS

Os prefeitos dos municípios do Agreste e Litoral Norte baiano temem uma grave crise se o problema não for resolvido o quanto antes. As principais cidades afetadas são Cardeal da Silva, Esplanada, Entre Rios, Alagoinhas, Catu, São Sebastião do Passé e Araçás.

Em contato com o BN, o prefeito de Cardeal da Silva, Branco Melo (PP), disse que a gestão já sentiu os impactos dos 60 dias de paralisação. “Os estragos são irreparáveis e impactam diretamente na arrecadação do município. Eu precisei reduzir as contratações e prestações de serviços. Os royalties do petróleo correspondem a 87% da receita do município. É uma perda que toda a região está sentindo”, avaliou.

“Mais de 300 mil pessoas estão sendo afetadas. Essa é a principal fonte de renda e emprego no litoral. Há quatro meses um pai de família que ganhava R$ 5 mil vai passar a ganhar os R$ 600 do Auxílio Brasil. Precisamos que o governo do estado faça uma ligação com o governo e com a empresa. Esperamos que o novo presidente[Jean Paul Prates] tenha sensibilidade e resolva a situação. A gente precisa de uma ação imediata”, apelou.

Com a paralisação das plantas, o Sindipetro-BA estima que 20 mil barris de petróleo deixam de ser produzidos por dia. Caso a situação persista, o faturamento bruto deve cair em R$ 4 bilhões por ano. 

A Associação dos Engenheiros da Petrobras, Núcleo Bahia (AEPET-BA), e a Associação Brasileira dos Anistiados Políticos da Petrobras (Abraspet) contestaram a decisão da ANP e chegaram a propor prazos para corrigir as irregularidades sem precisar paralisar as atividades, mas a agência decidiu continuar com a decisão.

As entidades estimam que a decisão da ANP irá gerar a demissão de cerca de 4.500 funcionários da companhia na Bahia. É estimado que, caso a interdição passe dos três meses, a Petrobras começará a demitir os trabalhadores dos campos gradativamente.

“A medida que essa paralisação se alongue, é possível que a gente tenha o começo de demissões desses trabalhadores. Eu acredito que, se a paralisação ultrapassar os três meses, nós teremos a primeira leva de demissões. Se chegar no quarto mês, novas demissões, no quinto a mesma coisa”, disse Radiovaldo, diretor do Sindipetro-BA.

O Polo Bahia Terra já foi até colocado à venda pela Petrobras em meio à política de privatização das estatais do governo Bolsonaro com valor estimado em 1,5 bilhão de dólares.

Uma empresa chegou a ser anunciada como nova administradora [PetroReconcavo e Eneva], mas teve também a venda questionada na Justiça e segue em negociação para adquirir as plantas baianas.

Fonte: Bahia Notícias

O Velho Espanha Bar e Cultura, localizado no bairro dos Barris, em Salvador, assumiu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obrigação de melhorar suas condições estruturais, especialmente nas áreas de produção e de estoque, para adequar os processos de trabalho às boas práticas no serviço de alimentação. O acordo foi proposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a unidade se responsabilizou ainda a adequar a frequência de coleta e armazenamento dos resíduos gerados, e estruturar espaços adequados para guardar materiais de limpeza, materiais de estoque necessários ao funcionamento do estabelecimento, além de pertences pessoais de funcionários. 

O estabelecimento se comprometeu também a apresentar Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para análise das diversas medidas de segurança contra incêndio exigidas para aprovação do Corpo de Bombeiros, com posterior vistoria técnica para verificação do cumprimento das normas contidas PSCIP, num prazo de até 270 dias a contar da assinatura do TAC, no dia 02 de fevereiro. 

O acordo foi firmado com o objetivo de sanar irregularidades detectadas em inspeção realizada no dia 25 de novembro de 2022 pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (VISA), registradas em relatório técnico expedido pela unidade.

Fonte: Bahia Notícias

Entidades que representam as operadoras de plano de saúde afirmam que o preço do serviço pode disparar depois que a ANS (agência reguladora do setor) aprovou a incorporação do Zolgensma, da Novartis, no rol de medicamentos com cobertura.
 

O preço máximo do remédio definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) supera R$ 6 milhões. O produto é usado no tratamento de crianças com até seis meses diagnosticadas com AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 1.
 

"Em um mercado em que existem quase 700 operadoras, 21% delas não faturam esse valor no ano [somados os impostos]. Se uma criança tiver essa doença, vai quebrar a operadora. A saúde suplementar funciona no modelo do mutualismo: todos pagam para quem precisar usar. As pessoas não vão conseguir pagar mensalidades compatíveis para dar acesso a produtos tão caros", diz Vera Valente, diretora-executiva da Fenasaúde (que reúne empresas como Amil, Bradesco Saúde, Golden Cross e SulAmérica).
 

Valente diz que não se opõe ao custeio da droga pelos planos de saúde, mas defende discussão de alternativas para a sustentabilidade das empresas, como o compartilhamento de risco, em que o pagamento pela oferta do remédio na rede é condicionado à melhora do paciente.
 

Procurada pela reportagem., a ANS disse que o compartilhamento de risco é um acordo feito entre o comprador e a indústria farmacêutica e que não cabe à agência negociar preços.
 

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Anab (associação de administradoras de benefícios), também diz que a incorporação do Zolgensma pode levar à instabilidade financeira de algumas operadoras.
 

"Se pega uma operadora pequena que tenha uma aplicação de um medicamento desse sem ter uma sustentação financeira muito boa, compromete a estabilidade da operadora e, por consequência, esse valor acaba sendo repassado no reajuste para os consumidores de planos de saúde. A nossa preocupação é que situações como essa comecem a vir numa escalada muito grande", afirma.

Fonte: Bahia Notícias