Os catálogos dos principais serviços de streamings do país têm poucas obras brasileiras em comparação com produções estrangeiras. É isso o que mostra a pesquisa "Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil", elaborada pela Ancine, a Agência Nacional do Cinema.
 

Com dados referentes ao ano passado, o estudo analisou 23 plataformas de streaming e constatou que obras nacionais representam apenas 11% do conteúdo desses serviços.
 

As plataformas que menos têm produções domésticas são a Claro Video (0,70%) e Starzplay (1,2%). Já a Vix não chegou a pontuar nessa categoria.
 

Netflix e Amazon Prime Video têm apenas 5% e 5,7% de conteúdo brasileiro, respectivamente. Na HBO Max (2%) e na Disney+ (1%) a escassez de obras é ainda maior.
 

Há ainda conteúdos que são coproduções do Brasil com outros países. Na Netflix, elas representam 1% do catálogo, na Amazon Prime Video 0,61 e na HBO Max 0,23%.
 

No sentido inverso, os que mais têm conteúdos totalmente nacionais são a Box Brazil Play (80%), os canais Globo (54,8%) e Globoplay (28,3%).
 

Para chegar a esses dados, foram considerados apenas os conteúdos que têm registro no IMDb, site que mostra a nacionalidade de filmes. Com isso, 37% das obras analisadas no conjunto das 23 plataformas foram retiradas da amostra.
 

Além disso, a pesquisa analisou o número de serviços de streaming presentes no Brasil. Ao todo, são 59 plataformas diferentes, o que faz do país o líder em oferta de streaming dentre 20 países latino-americanos analisados pela pesquisa. O Brasil é seguido por Argentina e Chile, com 53 e 50 opções, respectivamente.
 

Em relação aos preços, o país é o que tem os menores valores em comparação com outros países analisados pela pesquisa. Em média, os streamings cobram R$ 19,90 dos usuários brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

“Concedo prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral”, estabelece a determinação.

A “revisão da vida toda” foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Com a decisão, os aposentados podem recalcular seus benefícios usando contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, quando foi instituído o Plano Real. Segundo o INSS, a mudança deve ter um custo de R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos.

Em requerimento apresentado nos autos, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado – fim da possibilidade de recursos – do julgamento. Segundo a entidade, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida. A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.

“Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial. Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes na decisão.