A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que cria pensão especial para crianças e adolescentes cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio.
 

O projeto ainda será analisado pelo Senado. O projeto prevê que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).
 

Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade, ou seja, 18 anos de idade.
 

O benefício será concedido sempre que "houver fundados indícios de materialidade do feminicídio", mediante requerimento da família.
 

Se, durante o pagamento da pensão, a Justiça entender que não se tratou de crime de feminicídio, a transferência será encerrada imediatamente, sem necessidade de devolução dos recursos.
 

O relatório da proposta, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), aponta que a estimativa de despesa com a pensão especial será de R$ 10,5 milhões em 2023, R$ 11,1 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025.
 

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem ninguém se manifestar contrário e com o apoio de todos os partidos.
 

A proposta foi criada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e pautada no esforço concentrado que a Câmara fez para a aprovação de pautas femininas na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
 

O texto original era mais abrangente. Ele previa que o benefício seria concedido a todas as crianças e adolescentes cuja mãe tivesse sido vítima de feminicídio -sem o recorte por faixa salarial.
 

Rosário afirmou à Folha de S.Paulo que o relatório foi ajustado, com o recorte de um quarto de salário mínimo, para manter consonância com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foi a base legal utilizada para a apresentação do projeto de lei.
 

Ela ainda afirmou que a votação só foi possível após fechar um acordo com partidos de oposição. "Eles queriam ampliar o benefício, colocar mais tipos penais [além do feminicídio], mas, apesar do mérito dessa proposta, seria preciso ajustar o impacto orçamentário e refazer uma discussão que já estava pronta", completou Rosário.

Fonte: Bahia Notícias

Uma obra para duplicação de uma adutora vai causar interrupção do fornecimento de água na próxima segunda-feira (13) em vários bairros de Salvador, cidades da Região Metropolitana e outras seis municípios.

De acordo com a Embasa, a medida será necessária para dar mais vazão para levar água com maior regularidade e segurança hídrica à população, além de menor impacto na oferta de água quando forem feitas novas intervenções para manutenção da rede.

“É um grande serviço de planejamento envolvendo uma grande equipe visando concluir os serviços em 24 horas e o abastecimento ser retomado de forma gradativa, já que é uma adutora que trabalha com pressão. Após a conclusão vai demorar em torno de quatro horas até dar carga máxima e aos poucos retomar o abastecimento das cidades”, explicou o presidente da Embasa, Leonardo Góes.

Confira abaixo os bairros da capital e demais localidades que serão afetados:

Salvador: Aeroporto, Águas Claras, Alto da Terezinha, Alto do Cabrito, Alto do Coqueirinho, Arenoso, Arraial do Retiro, Bairro da Paz, Barreiras, Boa Viagem, Boa Vista de São Caetano, Boca da Mata, Bom Juá, Bonfim, CAB, Cabula, Cabula VI, Cajazeiras, Calabetão, Calçada, Caminho de Areia, Campinas de Pirajá, Canabrava, Capelinha, Cassange, Castelo Branco, Colinas de Periperi, Coutos, Curuzu, Dom Avelar, Doron, Engomadeira, Fazenda Coutos, Fazenda Grande, Fazenda Grande do Retiro, Granjas Rurais Presidente Vargas, IAPI, Ilha Amarela, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ilha dos Frades, Itacaranha, Itapuã, Jaguaripe I, Jardim Cajazeiras, Jardim Cruzeiro, Jardim das Margaridas, Jardim Nova Esperança, Jardim Santo Inácio, Liberdade, Lobato, Mangueira, Marechal Rondon, Mares, Massaranduba, Mata Escura, Mirantes de Periperi, Monte Serrat, Moradas da Lagoa, Mussurunga, Narandiba, Nova Brasília, Nova Constituinte, Nova Esperança, Novo Horizonte, Novo Marotinho, Palestina, Paripe, Pau da Lima, Periperi, Pernambués, Pero Vaz, Piatã, Pirajá, Plataforma, Porto Seco Pirajá, Praia Grande, Resgate, Retiro, Ribeira, Rio Sena, Roma, Saboeiro, Santa Luzia, Santa Mônica, São Caetano, São Cristóvão, São Gonçalo, São João do Cabrito, São Marcos, São Rafael, São Thomé, Sete de Abril, Stella Maris, Sussuarana, Tancredo Neves, Trobogy, Uruguai, Vale dos Lagos, Valéria, Vila Canária e Vista Alegre.

Municípios da RMS: Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias,  Madre de Deus, Santo Amaro, Saubara, Camaçari (localidade de Busca Vida) e São Sebastião do Passé (localidade Maracangalha).   

Interior: Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra Nova e Teodoro Sampaio.

Fonte: Bahia Notícias

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) informou que não irá aderir à greve geral da categoria agendada para esta sexta-feira (10). A paralisação nacional foi anunciada pelo Fórum Nacional da Enfermagem e terá participação de alguns estados, como, por exemplo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Porém, apesar de não aderir a paralisação, a Seeb informou que fará uma manifestação na sexta, às 08h, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Em fevereiro, profissionais de enfermagem se reuniram na frente do Shopping da Bahia, sentido Aeroporto de Salvador, e também realizaram uma manifestação para cobrar a implementação do piso salarial (veja mais aqui). 

A greve geral veio por conta da lei do piso da enfermagem que se encontra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro. Os sindicatos têm buscado meios de derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso para ter direito à recepção do piso.

O motivo da decisão do Supremo foi a suposta falta de recursos para estados e municípios custearem o piso salarial da enfermagem de todos os profissionais beneficiados pela lei.

Fonte: Bahia Notícias

Os condutores ou proprietários de veículos já têm o direito a até 40% de desconto sobre o valor de multas emitidas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em rodovias estaduais. A adesão da Seinfra ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que ocorreu em 1º de março, permite o benefício para pessoas físicas e jurídicas cadastradas na plataforma gov.br. O SNE é uma ferramenta em formatos web e mobile criada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) com o foco em digitalizar o envio de notificações e comunicados.

O desconto de até 40% é dado para o proprietário ou condutor de veículos que tiver o cadastro no sistema, reconheça a infração e não dê entrada em processos, incluindo Defesa Prévia e Recurso à JARI. A partir da inscrição, as multas emitidas em rodovias baianas só estarão disponíveis para visualização no SNE. Não será mais entregue a Notificação de Autuação de Infração (NAI) ou Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) através dos Correios. Para as infrações emitidas antes de 1º de março, o desconto de 20% sobre o valor a ser pago até a data de vencimento do boleto ainda permanece. Mais detalhes estão disponíveis através do link.

Fonte: Bahia Notícias