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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (7), a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19.
A autorização está suspensa até que sejam apresentados dados que comprovem a eficácia do medicamento contra as variantes de preocupação da Covid em circulação no Brasil.
Segundo a agência reguladora, a variante ômicron e suas subvariantes são predominantes no Brasil, apresentando recentemente uma prevalência de 77% para a BQ.1 e 15% para a BA.5.
Em janeiro, a FDA, a agência americana de regulamentação de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, tomou decisão semelhante após a avaliação de que o Evusheld não tem evidência de neutralização das subvariantes da ômicron.
"A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do Sars-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país", disse a agência brasileira, em nota.
Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a recomendação da Anvisa é que a empresa detentora da autorização faça a devida comunicação aos profissionais de saúde quanto à ineficácia do medicamento contra as variantes em circulação.
A diretoria colegiada da Anvisa aprovou em dezembro do ano passado o uso emergencial do medicamento Evusheld.
O medicamento é uma combinação de anticorpos monoclonais cilgavimabe + tixagevimabe. Até então ele era indicado para profilaxia pré-exposição, ou seja, para indivíduos que não estão infectados com a Covid-19 e não tiveram contato com o vírus.
O medicamento também é indicado para pessoas que não devem tomar a vacina da Covid-19 devido a um histórico de reação adversa grave. Para quem pode usar o imunizante, ele deve ser administrado pelo menos duas semanas após a vacinação.
O medicamento já foi aprovado por outras agências reguladoras em países como os Estados Unidos, França, Israel, Itália, Barein, Egito e Emirados Árabes Unidos.
Foto: Reprodução/Getty Images
Foi sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), a lei que propõe a criação, no âmbito do município, de uma política de uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (7).
“É direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), desde que devidamente autorizados por ordem judicial e/ou prescritos por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento no município de Salvador, atendido os pressupostos do art. 196 da Constituição Federal de 1988”, diz a Lei.
A Lei pontua uma série de exigências para que o paciente possa ter acesso aos medicamentos, como: “prescrição feita por profissional médico legalmente habilitado, a qual deve conter obrigatoriamente o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, a duração do tratamento, data, assinatura e número do registro profissional no Conselho Regional de Medicina; laudo médico contendo a descrição do caso, CID da doença, justificativa para a utilização do medicamento indicado e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas, no âmbito do SUS, e aos tratamentos anteriores”.
A medida que é de autoria do vereador André Fraga (PV), da base governista, vai beneficiar pacientes soteropolitanos que vivem com agravos como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, quadros de saúde em que o uso de fármacos à base de canabinóidas é atestada pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 14 de dezembro de 2022, ao ser publicado no DOM, recebeu 18 vetos do chefe do Executivo municipal.
“A ideia é que agora a gente dialogue com a Secretaria de Saúde, para que essas diretrizes que foram pensadas na lei sejam mantidas na sua essência e quem sabe aperfeiçoadas. Eu estou muito feliz com a sanção do projeto. É um passo importante para Salvador”, disse André Fraga.
Fonte: Bahia Notícias
O preço da gasolina nos postos brasileiros subiu 3,3% na semana passada, já com repasses da retomada da cobrança de impostos federais, que entraram em vigor na última quarta-feira (1º). Já o preço do diesel, que foi cortado nas refinarias da Petrobras caiu 0,5%.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina foi vendido no país, em média, a R$ 5,25, R$ 0,17 a mais do que o verificado na semana anterior. É o maior preço desde a última semana de agosto de 2022, em valores corrigidos pelo IPCA.
Com a retomada dos impostos e corte de preços da Petrobras, o mercado espera R$ 0,26 por litro de alta. O repasse, porém, pode não ter sido captado integralmente pela ANP, que começa a coletar os dados no início da semana.
Com coleta feita após o dia 28, o Panorama Veloe de Índices de Mobilidade, por exemplo, captou alta de R$ 0,41 por litro.
Na quarta-feira, o governo passou a cobrar R$ 0,47 por litro de gasolina a título de PIS/Cofins. Para compensar parcialmente a alta, a Petrobras implementou no mesmo dia um corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda de suas refinarias.
Assim, o impacto final seria de R$ 0,34 por litro. O efeito esperado nas bombas é menor, porém, porque o produto vendido ao consumidor tem 27% de etanol anidro.
A ANP encontrou a gasolina mais cara do país em São Paulo, Barueri (SP) e Santo André (SP), a R$ 6,99 por litro. A gasolina aditivada mais cara foi encontrada em São Paulo, a R$ 7,99 por litro.
Na quinta (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deu cinco dias para que o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de cada estado informe a ocorrência de eventuais práticas abusivas sobre o preço dos combustíveis.
"Nós sabemos que as oscilações são normais [preço], mas nós temos fronteiras que essas oscilações são razoáveis ou abusivas", afirmou.
A Petrobras também reduziu o preço do diesel em R$ 0,08 por litro a partir de quarta. Nas bombas, o preço do diesel S-10 caiu R$ 0,03, para R$ 6,02 por litro, de acordo com a pesquisa semanal de preços da ANP. é o menor valor desde o início de março de 2022.
O preço do diesel nos postos brasileiras já vinha em queda com repasses de corte promovido pela Petrobras no início do mês. Desde o início do ciclo de baixa, o diesel S-10 ficou 7,5% mais barato, o que equivale a quase R$ 0,50 por litro.
O etanol hidratado também teve os impostos federais retomados, mas com alíquota de apenas R$ 0,02 por litro. Segundo a ANP, o preço nos postos subiu 2,4%, para R$ 3,88 por litro. A alta é de R$ 0,09.
A volta dos impostos federais foi anunciada um dias antes de a Petrobras divulgar o maior lucro da história das companhias brasileiras, de R$ 188 bilhões. Em 2022, a empresa foi beneficiada pela escalada das cotações internacionais do petróleo e vendeu sua cesta de combustíveis por preços recordes.
Pelo resultado, distribuirá mais de R$ 200 bilhões em dividendos, valor que foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A Petrobras, ao invés de investir, ela resolveu agraciar os acionistas minoritários", afirmou Lula.
A União, porém, é grande beneficiária dos dividendos da empresa: o governo Lula ficará diretamente com quase R$ 10 bilhões dos R$ 35,6 bilhões que serão pagos pela empresa pelo desempenho no quarto trimestre de 2022.
Na quinta, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços seguirá atrelada às cotações internacionais, mas sem considerar necessariamente os custos para importação dos produtos.
Prates disse que o modelo atual, que prevê o acompanhamento de um preço de paridade de importação, conhecido como PPI, obriga a empresa a fazer o preço de seus concorrentes, estratégia adotada por gestões anteriores, segundo ele, para beneficiar importadores e abrir o mercado.
"Por que eu sou obrigado a praticar o preço do concorrente?", questionou. "Enquanto tiver fatia de mercado para a Petrobras captar, ela vai captar."
Fonte: Bahia Notícias
O número de trabalhadores encontrados na Bahia em situação de escravidão contemporânea registrou um crescimento 17,14% entre 2021 e 2022. De acordo com dados da Inspeção do Trabalho no Brasil, o órgão encontrou um total de 82 pessoas em situação “degradante” de trabalho no ano passado, ante aos 70 descobertos em 2021. Apesar da alta no estado, Salvador registrou uma queda de 35,71%, chegando a nove casos em 2022.
O Nordeste como um todo teve o registro de 437 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. O estado nordestino que registrou o maior número de casos foi o Piauí, com 180 pessoas descobertas. Atrás dos piauienses fica a Bahia (82), com o segundo lugar, e o estado do Maranhão (81).
No Brasil, houve um registro de 2.575 trabalhadores encontrados, um acréscimo de 31,44% em relação ao ano retrasado, que registrou 1.959. Os dados deste ano podem ser ainda maiores, pois a plataforma não apresenta registros do Amapá, Amazonas e Alagoas neste período.
A Bahia também possui dois municípios entre os 15 que mais receberam autos de infração lavrados no Brasil. Salvador figura na 12ª colocação, com 42 autos de infração trabalhistas em 2022. Em 14º aparece o município de Lauro de Freitas, da Região Metropolitana, com 37 infrações trabalhistas registradas no ano passado.
Em agosto do ano passado, o Bahia Notícias trouxe que o estado recebeu 138 denúncias sobre possíveis casos de escravidão contemporânea, porém apenas 16% delas foram fiscalizadas (veja mais aqui).
O QUE É A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Ao Bahia Notícias, o advogado trabalhista e professor universitário, Thiago Dória, explicou que existem quatro tipos de trabalho escravo no Brasil:
Dória também comentou sobre a mudança na nomenclatura de trabalho análogo à escravidão e escravidão moderna. Segundo o advogado, o código penal brasileiro de 1949 foi adotado a chamado “trabalho escravo análogo à escravidão”, mas que países no exterior já colocam o termo “modern slave”, que é a escravidão moderna.
“O código penal trata de condições análogas à escravidão porque a escravidão estava, a rigor, extinta, então não tinha mais escravidão no Brasil. Então aquele que é tratado como escravo fosse, ele não é escravo porque a figura jurídica não existe mais. No mundo, normalmente, o pessoal chama de ‘modern slave’, mas a gente prefere tratar como escravidão contemporânea”, disse Dória.
COMO DENUNCIAR
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê (clique aqui) sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também é possível denunciar ligando para o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.
Foto: Reprodução / INMET
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta, na tarde desta segunda-feira (6), de previsão de chuvas intensas para o oeste da Bahia, além de partes dos estados de Tocantins e de Goiás.
Na Bahia, os municípios de Angical, Barreiras, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério foram os apontados como prováveis locais atingidos pelas fortes chuvas.
De acordo com o INMET, as chuvas começam nesta segunda-feira e devem durar até às 10h da terça, com volume de 20 a 30 mm por hora ou até 50 mm por dia. Há também a previsão de ventos intensos, de 40 a 60 km/h.
O INMET orienta as populações desses locais a, em caso de rajadas de vento, evitarem se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também houve um pedido para que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada.
Apesar disso, o alerta amarelo do INMET aponta que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Fonte: Bahia Notícias
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