O Ministério da Saúde perdeu ao menos 38,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões.
 

Desse total, cerca de 2 milhões de unidades foram descartadas e 31 milhões estão encaminhadas para incineração. Os 5,9 milhões restantes ainda serão encaminhados para descarte, de acordo com o Ministério da Saúde.
 

Em seu site, a pasta afirma que 399 milhões de doses contra a Covid foram aplicadas até hoje no país.
 

Integrantes da Saúde culpam o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo acúmulo de doses. Afirmam ainda que estudam doar vacinas a outros países como uma das formas de evitar novas perdas.
 

A pasta diz, ainda, que 5 milhões de unidades vencem nos próximos 90 dias. E que mais 15 milhões de imunizantes podem ser descartados nos próximos seis meses.
 

Estados e municípios ainda costumam rejeitar lotes com validade curta. Justamente pelo risco de o produto vencer.
 

Atual secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel disse que a gestão Bolsonaro nem sequer compartilhou dados sobre os estoques com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a transição de governo.
 

"A gente pegou um governo com estoque de vacinas vencidas e para vencer, enquanto aquelas que precisávamos não tinham estoque. Não havia nem contrato [encomendando as doses] no caso das vacinas pediátricas e bivalentes", disse.
 

"Se não fosse o negacionismo, essas doses não estariam nos estoques. Se tivesse acontecido um esforço, como estamos fazendo agora, com campanhas educativas, alinhamento com gestores municipais e estaduais, essas vacinas não teriam vencido", acrescentou a secretária.
 

Segundo o ministério, cerca de 2 milhões de doses perderam a validade ainda em 2021. São lotes doados pelos Estados Unidos, já incinerados.
 

Outros 9,9 milhões de vacinas expiraram em 2022. A partir de janeiro de 2023, perderam a validade mais 27,1 milhões de imunizantes para a Covid.
 

Procurado, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que seus secretários eram os responsáveis pelo controle dos estoques.
 

"As vacinas foram adquiridas em função da população brasileira, como sabemos, a adesão às vacinas diminuiu depois do controle sanitário da doença em todo o mundo. Pelo que fui informado, a maior parte das vacinas vencidas são da Fiocruz", afirmou Queiroga.
 

Em nota, a Saúde afirma que "a atual gestão do Ministério da Saúde se deparou [ao assumir o governo] com um cenário de 27,1 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 sem tempo hábil para distribuição e uso".
 

A reportagem pediu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre vacinas perdidas e recebeu a resposta de que 33 milhões de doses já foram descartadas ou enviadas para incineração. Depois, ao questionar o Ministério da Saúde, a assessoria de imprensa da pasta informou que há outras 5,9 milhões de doses vencidas, que ainda serão encaminhadas para incineração.
 

Desse grupo, cerca de 13 milhões de imunizantes, avaliados em R$ 415 milhões, perderam a validade até o fim de 2022. O resto, mais de 20 milhões de unidades, compradas por R$ 740 milhões, venceram em 2023.
 

A tabela enviada pelo Ministério da Saúde não detalha se todas as vacinas foram perdidas por causa do fim da validade ou se, por exemplo, algum lote foi reprovado em testes de qualidade.
 

Os dados enviados pela pasta não confirmam o modelo de vacina que perdeu a validade. A partir dos números de lote, é possível verificar que ao menos doses da Coronavac e da AstraZeneca/Fiocruz foram ou serão descartadas.
 

A equipe de Saúde do governo de transição tratou o estoque de vacinas prestes a vencer como uma espécie de herança maldita. No relatório final, o grupo disse que havia "grande quantidade de vacinas com prazo de vencimento muito curto, por falha no planejamento, monitoramento e gerenciamento dos estoques".
 

Desde 2018 as informações sobre estoques do Ministério da Saúde, inclusive de produtos vencidos, estão sob sigilo. A Folha de S.Paulo fez diversos pedidos de acesso durante a gestão Bolsonaro, todos negados.
 

A equipe de Lula decidiu compartilhar, por enquanto, os estoques perdidos.
 

A secretária Ethel Maciel complementa que a pasta se preocupa com as doses que vencem nos próximos três meses. "As outras têm prazo de um ano, seis meses, e não temos preocupação com elas porque a gente está nesse movimento nacional pela vacinação e várias ações estão sendo pactuadas", disse.
 

Bolsonaro estimulou a desinformação sobre as vacinas da Covid-19. Ele chegou a ameaçar expor servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que participaram da liberação da aplicação de doses em crianças.
 

Ao tomar posse, a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que houve um "período de obscurantismo de negação da ciência" durante a gestão anterior.
 

Órgãos de controle, além de gestores do SUS, fizeram diversos alertas na gestão Bolsonaro sobre o risco de as vacinas perderem a validade.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo em junho de 2021, documentos de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontavam o risco de a Saúde perder cerca de 28 milhões de doses até agosto daquele ano.
 

A Saúde já havia deixado vencer um estoque avaliado em R$ 243 milhões de vacinas, além de testes e outros itens, como também revelou a Folha de S.Paulo, em 2021. Quase todos os produtos perderam a validade na gestão Bolsonaro.
 

O TCU confirmou, no começo de março, que cerca de 2 milhões de doses de vacinas da Covid doadas pelos Estados Unidos foram descartadas.
 

Os ministros do tribunal decidiram aplicar multa de R$ 1 milhão ao general da reserva Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística da Saúde, e a Rosana Leite, ex-secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, sob argumento de que faltou planejamento ao aceitar uma doação de doses com validade curta.
 

Os lotes doados chegaram ao Brasil cerca de um mês antes do fim da vida útil.
 

Procurado, Ridauto disse que todas as doses recebidas durante sua gestão foram mantidas em "perfeitas condições de armazenagem", "não tendo havido qualquer perda de vacinas de Covid por dano ou armazenagem inadequada".
 

"Quanto à decisão de se adquirir ou receber vacinas (e das quantidades a serem adquiridas), ou a utilização desse material, ou seja, a decisão de enviá-lo ou não aos estados e DF, isso não competia ao órgão que eu dirigia, o Dlog", afirmou ainda. Ele declarou que os "gestores competentes" devem responder pelas compras e pelo período em que as doses ficaram estocadas.
 

Rosana Leite foi procurada, mas não se manifestou.
 

DOSES CONTRA A COVID-19 VENCIDAS POR ANO:
 

2021: 1.904.140
 

2022: 9.922.430
 

2023 (até 28/02): 27.125.070
 

Total: 38.951.640

Fonte: Bahia Notícias

O abastecimento para parte de Salvador e alguns municípios da RMS foi retomado, no início da madrugada desta quarta-feira (15), após a troca de uma válvula que apresentou defeito de fabricação num dos pontos de interligação do trecho duplicado da adutora principal do sistema integrado de abastecimento de Salvador.

Na terça (14), no início da tarde, durante o processo de pressurização da adutora, na retomada gradativa após a parada programada na segunda (13), para a interligação do trecho duplicado e execução de 57 serviços de manutenção preventiva na malha distribuidora, a válvula não funcionou, mesmo tendo passado por testes a seco.

Com isso, a retomada gradativa do abastecimento para parte de Salvador e alguns municípios da RMS teve que ser interrompida para a troca da válvula e a regularização completa do fornecimento de água, nessas áreas, sofreu um atraso de 24 horas, ou seja, a regularização completa está prevista para a meia-noite de amanhã (16).

Localidades que tiveram retomada do abastecimento interrompida ontem:

Salvador– Aeroporto, Águas Claras, Alto da Terezinha, Alto do Cabrito, Alto do Coqueirinho, Arenoso, Arraial do Retiro, Bairro da Paz, Barreiras, Boa Viagem, Boa Vista de São Caetano, Boca da Mata, Bom Juá, Bonfim, CAB, Cabula, Cabula VI, Cajazeiras, Calabetão, Calçada, Caminho de Areia, Campinas de Pirajá, Canabrava, Capelinha, Cassange, Castelo Branco, Colinas de Periperi, Coutos, Curuzu, Dom Avelar, Doron, Engomadeira, Fazenda Coutos, Fazenda Grande, Fazenda Grande do Retiro, Granjas Rurais Presidente Vargas, IAPI, Ilha Amarela, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ilha dos Frades, Itacaranha, Itapuã, Jaguaripe I, Jardim Cajazeiras, Jardim Cruzeiro, Jardim das Margaridas, Jardim Nova Esperança, Jardim Santo Inácio, Liberdade, Lobato, Mangueira, Marechal Rondon, Mares, Massaranduba, Mata Escura, Mirantes de Periperi, Monte Serrat, Moradas da Lagoa, Mussurunga, Narandiba, Nova Brasília, Nova Constituinte, Nova Esperança, Novo Horizonte, Novo Marotinho, Palestina, Paripe, Pau da Lima, Periperi, Pernambués, Pero Vaz, Piatã, Pirajá, Plataforma, Porto Seco Pirajá, Praia Grande, Resgate, Retiro, Ribeira, Rio Sena, Roma, Saboeiro, Santa Luzia, Santa Mônica, São Caetano, São Cristóvão, São Gonçalo, São João do Cabrito, São Marcos, São Rafael, São Thomé, Sete de Abril, Stella Maris, Sussuarana, Tancredo Neves, Trobogy, Uruguai, Vale dos Lagos, Valéria, Vila Canária e Vista Alegre. 

Municípios da RMS– Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias,  Madre de Deus e a localidade de Busca Vida (Camaçari).

Fonte: Bahia Notícias

A possibilidade de oferecerem crédito consignado e outros produtos a aposentados e pensionistas levou financeiras e bancos médios a intensificarem a disputa com as maiores instituições bancárias do país pela folha de pagamento do INSS.
 

Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do órgão, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.
 

Segundo dados de janeiro, havia 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.
 

No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participou da briga para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.
 

Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.
 

Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.
 

Para os bancos, a vantagem é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras.
 

Os benefícios novos são mais atrativos para as instituições financeiras, porque estão com a chamada margem consignável livre.
 

De acordo com a lei, é possível comprometer até 45% do valor do benefício com o consignado, sendo 35% com empréstimos, 5% para despesas contratadas por cartão de crédito consignado e outros 5% para gastos com cartão de benefício —um novo tipo criado em agosto de 2022 que pode incluir seguro de vida e auxílio funeral obrigatórios.
 

Ao receber o benefício, o primeiro pagamento é feito em uma das instituições com direito de administrar a folha.
 

A partir daí, ela poderá tentar fidelizar o novo cliente, que já vem com a vantagem de ter uma renda garantida. Se o beneficiário não quiser abrir uma conta corrente, pode optar por uma conta-benefício, que inclui cartão e operações limitadas, sem custo.
 

Além disso, pode fazer a portabilidade para outro banco, tendo apenas o cuidado de confirmar se a instituição tem contrato com o INSS.
 

Outro cálculo feito pelas instituições é o potencial de ganhos com seguros e outros produtos financeiros.
 

O professor Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, diz que, para o banco, é vantajoso operar esses benefícios.
 

"Por que o banco quer ter todas as contas que são de pagamento de salário e benefício? À medida que ele [o dinheiro] não é aplicado por quem recebeu, o banco ganha com isso. Quando ele é aplicado, também ganha."
 

Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), vê a situação como preocupante.
 

"O consumidor não tem, no primeiro momento, a opção de estar em uma instituição com a qual ele tem familiaridade. Vai para uma pequena, que não tem uma estrutura tão abrangente, e fica exposto já a essa oferta abusiva de crédito", critica.
 

Segundo ela, alguns relatam problemas já nessa fase inicial, quando as instituições entram em contato com o novo beneficiário para oferecer crédito consignado.
 

Para o segurado, um ponto importante é avaliar a estrutura oferecida pelo pagador do benefício. Os grandes conglomerados têm capilaridade e costumam manter agências não só nas grandes capitais.
 

Amorim destaca que, entre os vencedores do último pregão, muitos são pequenos. "Esse tipo de instituição não tem volume de agências expressivo. Isso muitas vezes acaba sendo um limitador."
 

Essas financeiras e bancos médios acabam recorrendo a casas lotéricas ou correspondentes bancários, como lojas e supermercados, para viabilizar os benefícios. Alguns oferecem a possibilidade de saque na rede 24 horas.
 

Essa preocupação deve se diluir com o tempo, afirma Teixeira. "Hoje a tendência é cada vez menos ir a agências."
 

Em nota, o INSS afirma que os contratos firmados com as instituições financeiras seguem a legislação específica do sistema financeiro nacional. Além disso, disse que a fiscalização das práticas bancárias não cabe ao órgão.
 

Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a entidade e seus bancos associados "não compactuam com práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores".
 

"As regras para ofertar produtos aos beneficiários e pensionistas do INSS são claras e de conhecimento das instituições financeiras que operam o convênio do INSS", diz. "As medidas têm como principal objetivo padronizar os produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras, tendo como principal pilar a transparência na negociação com o cliente."
 

A Febraban diz ainda que seus bancos associados têm uma autorregulação específica sobre consignado, que considera "falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores, sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes, à oferta de crédito e o combate a fraudes."
 

Segundo a entidade, desde janeiro de 2020, quando entrou em vigor a autorregulação do consignado, já foram punidos mais de 1.113 correspondentes.

Fonte: Bahia Notícias

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou neste sábado (11) que seja retirado o sigilo dos "incidentes processuais" relacionados à recuperação judicial da Americanas.
 

Com a decisão, são abertas à consulta pública informações como as referentes à averiguação realizada pela administração judicial -formada pelos escritórios Zveiter e Preserva Ação, do advogado Bruno Rezende-, sobre as "inconsistências contábeis" da ordem de R$ 20 bilhões registradas na varejista, que vieram à tona em 11 de janeiro. Ou seja, os credores passam a ter acesso aos dados encontrados pelos administradores judiciais na empresa.
 

Até o momento, as informações haviam sido apresentadas de forma sigilosa e somente as partes previamente cadastradas poderiam ter acesso aos dados. A partir de agora, as informações se tornam públicas.
 

Procurada, a Americanas não comentou a decisão até a publicação deste texto.
 

Paulo Assed determinou ainda que o cartório da 4ª Vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores para que possam ser intimados a acompanhar as decisões proferidas nos autos do processo de recuperação judicial.
 

"O juiz pediu a retirada do sigilo das petições e incidentes protocolados em segredo de justiça e determinou o cadastramento das partes que já tinham feito esta solicitação", explica o advogado Filipe Denki, da Lara Martins Advogados, especialista em recuperação judicial.
 

"Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público", afirmou Paulo Assed em sua decisão.
 

"Assim, alterada a situação fática e/ou superadas as cautelas necessárias a resguardar direitos sensíveis, impõe-se conferir a publicidade aos incidentes vinculados a este feito recuperacional, de forma a garantir acesso aos credores e interessados, principalmente, mas não somente, considerando o relevante interesse econômico e social envolvido na presente recuperação", destacou o juiz na decisão.
 

Outra determinação diz respeito à divulgação das informações do financiamento DIP aprovado em favor da Americanas, no valor de R$ 2 bilhões, cujo detalhamento ainda estava sob sigilo.
 

Do inglês debtor-in-possesion financing, ou "financiamento do devedor em posse", o DIP é um modelo de empréstimo usado apenas em recuperações judiciais. Foi proposto pelos acionistas de referência da Americanas -os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira-, que injetaram R$ 2 bilhões na empresa. Neste tipo de empréstimo, caso a companhia vá à falência, quem emprestou o dinheiro recebe primeiro, atrás apenas dos administradores judiciais e de alguns créditos trabalhistas.
 

Segundo Paulo Assed, todas as decisões deverão continuar a ser divulgadas no site da administração judicial, conforme determina a lei.

Fonte: Bahia Notícias