O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a fim de evitar cobranças abusivas aos moradores de um condomínio localizado na Fazenda Grande IV, em Salvador. A empresa se comprometeu a realizar a substituição de 189 hidrômetros na localidade.
 

Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, um inquérito civil foi instaurado após uma das condôminas entrar com uma representação no MP alegando rateio de consumo excessivo do medidor da área comum, o que teria ocasionado um aumento expressivo na conta mensal de água. 
 

No TAC, a Embasa se comprometeu a comprovar a troca dos hidrômetros apresentando os comprovantes de substituição, bem como imagens do trabalho realizado. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 300 foi fixada.

Fonte: Bahia Notícias

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (9), repudiando a invasão de radicais bolsonaristas ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, sedes dos três poderes da República, em Brasília, na tarde deste domingo (8). O comunicado ainda se opôs às agressões contra profissionais de imprensa durante o episódio antidemocrático.

"Mesmo nas ditaduras mais sanguinárias, profissionais de imprensa souberam contornar toda sorte de dificuldades, da perseguição à tortura, para cumprir com o seu dever de informar à sociedade sobre tudo que for de interesse público. E não foram poucas vidas sacrificadas por isso", pontuou a entidade.

Para a ABI, o imperativo agora deverá ser o estabelecimento da ordem, através da democracia, "cuja estrutura, resumida na expressão Estado Democrático de Direito, contempla não somente a garantia das liberdades, mas também os mecanismos constitucionais a serem usados quando estas mesmas liberdades estiverem sob ameaça".

"No pleno cumprimento de seu dever profissional, jornalistas, radialistas e empresas de comunicação foram, mais uma vez, vítimas do ódio disseminado para destruir a democracia brasileira. Além da capital federal, tentativas de intimidação na forma de agressões físicas graves, danos e até roubo de equipamentos, foram registrados em pelo menos outras 4 capitais", registrou o texto.

A nota ressalta que há, por parte dos membros da ABI, um repúdio uníssono "a qualquer tentativa de golpe, e no clamor pela identificação, responsabilização, julgamento e punição de organizadores, financiadores e participantes de quaisquer atos, com ou sem emprego de violência direta, que atentem contra a democracia".

E, por fim, demonstra solidariedade "aos colegas agredidos" e sauda "profissionais e empresas de comunicação que seguem contribuindo para que o Brasil se conheça e reconheça, em profundidade".

"Nosso repúdio será mais efetivo se o protesto, óbvio e protocolar, vier acompanhado de uma vacina reconhecidamente eficiente contra golpistas de qualquer cepa, variante ou subvariante: jornalismo. Toda tentativa de intimidação merece reação proporcional, na forma do melhor jornalismo que pudermos oferecer à sociedade, expondo mentores e executores à luz. E, com o mesmo vigor, cobrando o respeito ao devido processo legal e celeridade por parte das autoridades", finalizou.

Fonte: Bahia Notícias

Os cerca de 7 km percorridos pelos devotos do Senhor do Bonfim, na próxima quinta-feira (12), durante o tradicional cortejo e Lavagem da Basílica, serão monitorados por 2,1 policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e o Sistema de Reconhecimento Facial serão utilizados no evento.

Plataformas de Observação Elevada (POE), equipadas com câmeras estarão posicionadas nas proximidades das Igrejas da Conceição da Praia e do Bonfim, segundo a secretaria de segurança da Bahia. 

Para compor o CICC, que estará ativo em status pleno, além de componentes das forças policiais, foram convocados  integrantes das Superintendências de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), de Tecnologia (Sgto), de Telecomunicações (Stelecom) e de Inteligência (SI). Também foram convidados representantes da Sedur, Semop, Semob, Transalvador, Saltur e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A Polícia Militar realizará o policiamento ostensivo e preventivo, em postos elevados de observação e no solo, com unidades ordinárias e especializadas, para garantir a segurança do público do desfile. Mais de 1,8 mil homens e mulheres reforçarão o patrulhamento.

Quatro Delegacias Especiais de Área (DEA) ampliarão o trabalho da 3ª Delegacia Territorial  (DT/Bonfim) durante registros e adoção de medidas de polícia judiciária. Cinquenta e três delegados, escrivães e investigadores realizarão ações de inteligência.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) empregará 168 profissionais para atividades de busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, combate à incêndio, além de disponibilizar três viaturas com equipamentos para atuação em situação de emergência. 

Na sede do Departamento de Polícia Técnica, 46 peritos criminais, médicos, odonto, técnicos e servidores administrativos estarão de plantão e serão direcionados para atendimento de incidentes registrados no cortejo.

Fonte: Bahia Notícias