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O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, nesta quinta-feira (26), na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal, o problema, de acordo com o ministério, será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximo dias.
De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, estão previstos R$ 600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição.
“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes.
Helvécio fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou, ainda, a especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura.
Os primeiros recursos encaminhados, cerca de R$ 200 milhões, serão para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas. “A condição é pactuação na CIB estadual - Comissões Intergestores Bipartite, portanto, de comum acordo, que contenha a expectativa dos procedimentos cirúrgicos, quantitativos, bases de acompanhamento e expectativa de redução”, frisou.
A ideia é que, a partir da execução do primeiro montante, as próximas ocorram por produção, com a repactuação de recursos para diagnósticos, se necessário. Conforme o secretário Helvécio, o que for decidido nas comissões será apresentado à CIT. Com a publicação da portaria, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.
Nessa sexta-feira (27), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, vai se reunir com os governadores para apresentar a proposta e fazer a sensibilização quanto à elaboração dos planos e aprovação nas CIBs.
Fonte: Bahia Notícias
Após a captura de um homem procurado por homicídio, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou, na manhã desta quarta-feira (25), a marca de 600 criminosos foragidos localizados. Com mais de 93% de similaridade, o homem foi preso em Salvador.
Entre os 600 capturados estão 222 assaltantes, 113 homicidas, 106 traficantes, 20 procurados por estupro de vulnerável, três foragidos por feminicídio e tentativa de feminicídio, além de foragidos por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva de urgência, associação, organização criminosa e associação para o tráfico, latrocínio, falsificação, furto, extorsão, estelionato, lesão corporal, ameaça, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo, sequestro, receptação e violação de domicílio.
As prisões aconteceram em Salvador, Região Metropolitana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Eunápolis, Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Dias D’Ávila, Ibotirama, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapebi, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salinas da Margarida, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Valença e Vera Cruz.
Nos primeiros 25 dias de 2023 foram localizados 26 criminosos, sendo 10 procurados por prática de roubo, seis por homicídio, seis por tráfico de entorpecentes, um por feminicídio, um por estupro e outro por não pagamento de pensão alimentícia.
Em grandes eventos, a exemplo do Festival da Virada, Lavagem do Bonfim, ambos na capital, e Festival do Marisco, em Salinas da Margarida, a tecnologia foi empregada com pontos fixos e Plataformas de Observação Elevada (POE);
Com o apoio dos novos terminais de comunicação móvel com tecnologia Long Term Evolution, que permitem a transmissão em tempo real de informações por uma faixa exclusiva dedicada à Segurança Pública, as equipes de rua empregadas no Festival da Virada Salvador alcançaram 10 procurados.
Fonte: Bahia Notícias
Preso preventivamente após ser acusado de estupro, Daniel Alves divide cela com um brasileiro. De acordo com o jornal espanhol El Periódico, o nome do companheiro no encarceramento é Coutinho.
O ex-atleta do Pumas-MEX recusou ter uma televisão na cela para não acompanhar as notícias sobre o caso. Ele foi transferido para a prisão Brians 2 no início da semana.
Nesta quarta-feira (25), a imprensa espanhola divulgou que novas provas que reforçam a versão da vítima que acusa Daniel Alves de agressão sexual foram encontradas pela perícia que investiga a acusação.
Após deixar a boate, a jovem foi examinada por um médico legista, que detectou lesões compatíveis com luta corporal e vestígios de líquido seminal.
Impressões digitais do atleta foram encontradas no local. Além disso, um policial que trabalhava na boate filmou acidentalmente, com uma câmera no peito, as primeiras palavras da jovem após o ocorrido. Ela estava nervosa e chorando.
Fonte: Bahia Notícias
A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) encontrou mais três corpos na cisterna de uma casa abandonada no Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina, a cerca de 5 km do cativeiro onde vítimas da chacina no DF foram mantidas reféns.
Os corpos são de uma mulher, uma adolescente e um homem. Por isso, a polícia suspeita que os corpos sejam das três vítimas da chacina que estão desaparecidas – Cláudia Regina Marques de Oliveira, Ana Beatriz Marques de Oliveira e Thiago Gabriel Belchior. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A polícia informou que um dos suspeitos pelo crime colaborou com a investigação e apontou a localização dos corpos encontrados na madrugada desta terça. As vítimas tinham sinais de violência e estavam em estado avançado de decomposição.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a equipe da corporação prestou apoio no local, em operação conjunta com agentes da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).
Doze militares do Grupamento de Busca e Salvamento e dois cães farejadores trabalharam nas buscas. Os bombeiros escavaram uma fossa séptica seca, que estava coberta com terra, e localizaram os três corpos. O local e os cadáveres ficaram aos cuidados da Polícia Civil do DF para perícia.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Bruno Concha/Secom PMS
Um processo administrativo sancionatório foi instaurado pela Agerba, designando a criação de uma Comissão para apurar irregularidades nas empresas concessionárias que fazem a travessia Salvador - Itaparica. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (17).
Entre as empresas citadas estão a CL Empreendimentos, Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, Francisco das Chagas Jacinto e a Biônica Transporte e Turismo Marítimo Regional. Elas serão analisadas por conta da não contratação de seguro para as embarcações.
O ato descumpre uma obrigação prevista no contrato com a Agerba, que a ausência de seguro infringe uma obrigação do ato, além de ser um ilícito administrativo com sanções previstas no artigo 186 da Lei nº 9.433, que incluem multa, suspensão temporária de participação em licitações e descredenciamento do sistema de registros.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o contrato vigente prevê a execução das atividades de transporte através de catamarãs, diferente das lanchas utilizadas atualmente. As empresas comprariam as embarcações e o estado da Bahia faria interlocução para os aportes.
A situação já foi alvo de uma representação do Ministério Público, que conseguiu barrar a renovação da concessão em agosto do ano passado, quando o contrato de 10 anos chegou ao fim. A promotora Rita Tourinho revelou ao Bahia Notícias que terá uma reunião sobre o tema nesta semana. "A licitação está sendo discutida com o Ministério Público", indicou.
CAVALO MARINHO
O transporte de pessoas na região e envolvendo este tipo de embarcação já deixou vítimas. O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos completa cinco anos em 2022. O acidente causou a morte de 19 pessoas e deixou outras 54 feridas. A embarcação virou momentos após a saída do terminal de Mar Grande em direção a Salvador (veja aqui).
Em 2020, o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil condenou o engenheiro responsável técnico da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, além de Lívio Garcia Galvão Junior, dono da CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação, e a própria empresa (lembre aqui).
A Defensoria Pública da Bahia ajuizou 46 ações contra a CL Transportes Marítimos - dona da embarcação Cavalo Marinho I. Desse total, 41 ficaram na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador. Apesar disso a Justiça ainda não indenizou as vítimas do acidente.
Fonte: Bahia Notícias
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