As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

De acordo com a Agência Brasil, conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Bahia Notícias

A prefeitura de Maraú anunciou que a partir desta terça-feira (20) vai passar a cobrar tarifa de visitação para turistas. Segundo a gestão municipal, a Tarifa para a Manutenção (TAMMAR), será utilizada para investidos na preservação e manutenção das vias públicas, praças e jardins e na divulgação do destino para atração de mais turistas.

A taxa será cobrada para todas as pessoas que não moram no município e todos os que utilizam o patrimônio público de uso especial da península em caráter turístico. O valor será de R$ 20.

É isento da taxa residentes ou domiciliados no município, quem estiver no local a trabalho, pessoas que estejam realizando pesquisa e estudo de caráter científico sobre a fauna, a flora e o ecossistema e menores de 5 anos e maiores de 65. Estudantes, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico terão direito a meia entrada.

"Existem centenas de municípios que fazem cobranças similares voltadas à sustentabilidade dos destinos turísticos por conta da deficiência orçamentária. Cairu, por exemplo, comprovou que com a experiência tarifária fica garantida a manutenção do patrimônio público de uso especial e preservação do meio ambiente por meio da cobrança da TUPA no portal de entrada de Morro de São Paulo", disse o secretário de turismo e lazer de Maraú, Leco Levita.

Fonte: Bahia Notícias

A quinze dias do fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Educação criou uma nova instância com o poder de revisar processos de credenciamento de instituições e cursos superiores privados. Integrantes do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio da Silva (PT) já dão como certa sua revogação.
 

O ato teria potencial de enfraquecer eventuais pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) contra interesses do setor privado, segundo avaliação de servidores ouvidos pela Folha.
 

Dentro do grupo de transição a decisão foi vista como um esvaziamento do CNE.
 

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) estabeleceu o novo CDA (Colegiado de Direção e Assessoramento), de caráter permanente. Sua finalidade, segundo o texto, é a "análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação".
 

Cabe ao CNE os atos finais de autorização de funcionamento de instituições de ensino e cursos, após processo de análise. Com a portaria, esse novo colegiado, composto por apenas três membros, terá o poder de, entre outras coisas, opinar em processo de credenciamento e atos autorizativos e sugerir a homologação, ou não, do parecer emitido pelo CNE.
 

A estrutura será ligada a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. Os titulares do colegiado serão diretores desta secretaria.
 

Ocorre que a Seres já faz manifestação no processo analisado pelo CNE. Assim, o novo colegiado garantiria uma nova instância antes da homologação dos pareces por parte do ministro da educação.
 

O MEC foi questionado mas não respondeu até a publicação deste texto.
 

Sob Bolsonaro, o MEC teve uma relação afinada com os interesses do setor privado de ensino superior. Em novembro, o governo nomeou a irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o CNE.
 

A empresária Elizabeth Guedes, que atua pelos interesses do ensino superior privado, foi escolhida para integrar o órgão que tem entre suas atribuições a aprovação de novos cursos.
 

Mas houve casos de beneficiamento de instituições. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior).
 

A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, como preconizava a área técnica do MEC.
 

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do MEC, ignorou, em 2019, suas regras para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada. A instituição era de um empresário ligado aos ex-ministros s Onyx Lonrezoni (Casa Civil) e Abraham Weintraub (Educação), como mostrado pela Folha de S.Paulo.

Fonte: Bahia Notícias