O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do salário mínimo vigente, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Como nesta quarta será feriado municipal na cidade de São Paulo, o pagamento começará apenas na quinta (26) para beneficiários da capital paulista, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
 

Para as demais localidades sem feriado, segue valendo o calendário nacional, com início na quarta para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 1. No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.
 

O INSS explica que o calendário de pagamentos de 2023 é válido em todo o território nacional. Porém, se há algum feriado municipal em que os bancos não funcionam, segue-se para o próximo dia útil, por conta do banco.
 

Os pagamentos de benefícios iguais ao salário mínimo serão feitos até o dia 7 de fevereiro —cerca de 70% dos segurados. O piso previdenciário é o valor mínimo que o INSS paga em aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte, aposentadorias de aeronautas e BPC (Benefício de Prestação Continuada), devido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
 

Para confirmar o dia que irá receber a renda previdenciária em cada mês, o segurado deve conferir o número do seu benefício, que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9, e considerar o penúltimo número. Segundo o INSS, para quem um benefício há algum tempo, vale a data habitual.
 

APOSENTADORIAS ACIMA DO PISO SÃO PAGAS EM FEVEREIRO
Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 7.507,49 em 2023.
 

Para quem se aposentou a partir de fevereiro de 2022, o primeiro reajuste é proporcional e varia conforme a data de início do benefício.
 

O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da liberação do valor na conta. Se não for sacado, o benefício volta para o INSS, e o beneficiário precisa fazer uma solicitação pelo Meu INSS para uma nova data de depósito.
 

CARNAVAL INTERROMPE PAGAMENTOS
Em fevereiro, o INSS interrompe o calendário de pagamentos durante o Carnaval, já que nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça de Carnaval, as agências bancárias não abrem. Segundo a Febraban, as agências retomam o atendimento na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, depois das 12h.
 

O pagamento do período começa no dia 17 de fevereiro, uma sexta-feira, para quem tem o benefício com final 1 e recebe o piso. Depois, os depósitos só são retomados no dia 23 de fevereiro, na quinta-feira após o Carnaval. As liberações mensais são concluídas no dia 7 de março. Beneficiários com renda superior ao piso salarial receberão o dinheiro entre os dias 1º e 7 de março.

Fonte: Bahia Notícias

Preso por suspeita de estupro e agressão contra uma mulher, de 23 anos, numa boate em Barcelona, o jogador Daniel Alves foi transferido de prisão nesta segunda-feira (23) por questões de segurança. Segundo o governo da região da Catalunha, na Espanha, o baiano, de 39 anos, foi enviado ao presídio de Brians 2, cerca de 40 km de Barcelona, para evitar risco à integridade física do atleta.

O presídio fica no complexo onde Daniel Alves já estava desde a última sexta (20). No entanto, a unidade tem menos presidiários, a maioria já condenada, com celas menores e até individual e costuma abrigar condenados "famosos". O lateral cumpre prisão preventiva enquanto aguarda o processo. O jornal catalão La Vanguardia revelou que o atleta ficará numa cela individual com banheiro. Maior vencedor da história do futebol, o baiano atuou no Barcelona entre 2008 e 2016 e conquistou os principais títulos disputados nesse período como Campeonato Espanhol e Liga dos Campeões da Europa.

O presídio Brians 2 ficou marcado por ter sido o local onde o norte-americano John McAfee, criador do antivírus para computadores McAfee, foi encontrado morto em 2021. Ele estava preso por suspeitas de fraude fiscal e aguardava extradição para os Estados Unidos.

Confira as imagens do presídio Brians 2 para onde Daniel Alves foi transferido:

Foto: Divulgação / Secretaria de Justiça da Catalunha

Fonte: Bahia Notícias

Coibir o tráfico de drogas e o porte ilegal de armas de fogo antes de algumas das principais festas do verão baiano é o principal objetivo da série de ações em campo realizadas pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). De olho no Carnaval 2023 e buscando averiguar a circulação dos materiais ilícitos e de pessoas com possíveis mandados de prisão em aberto, foi deflagrada, nesta terça-feira (17), a Operação Terminal Livre.

As ações realizadas por mais de 30 policiais do Draco/Coordenação de Narcóticos, no Terminal Rodoviário de Salvador, têm como foco principal o reforço das atividades de inteligência sobre investigações de envolvidos com o tráfico de drogas e organizações criminosas. Com a atuação do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE), as equipes do Draco realizam abordagens e buscas nos transportes e passageiros de forma estratégica.

O coordenador da operação, delegado Alexandre Galvão, pontua que as ações podem colaborar para desdobramentos de investigações em curso. “Alcançar suspeitos e impedir a entrada dos materiais ilícitos são importantes resultados que buscamos aqui. Porém, os dados obtidos em campo contribuem para os trabalhos investigativos, e esse também é um importante resultado”, avaliou. As ações ocorrerão em outros pontos de Salvador e Região Metropolitana (RMS). 

Fonte: Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra a Magazine Luíza e Midea Ar Condicionados por propaganda enganosa. O promotor de Justiça Cristiano Chaves, solicitou à Justiça que determine as providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”. 

O MP pediu que seja determinada a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox. O promotor levou em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa, “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas”. 

Cristiano Chaves ressalta que a prática das empresas é claramente ilícita. “As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor de Justiça, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.

Fonte: Bahia Notícias