 |
|
.
Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não participou da reunião. Na última terça-feira (6), o órgão tinha informado que ele não estaria presente por causa do falecimento de um parente de primeiro grau. Os demais diretores e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, votaram pela manutenção da taxa, de acordo com a Agência Brasil.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o indicador fechou em 6,47% no acumulado de 12 meses . Esse foi o primeiro mês de inflação positiva após três deflações consecutivas, motivado pela alta no preço dos combustíveis e dos alimentos.
Apesar da desaceleração do IPCA de julho a setembro, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada no fim de dezembro.
As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,92%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Fonte: Bahia Notícias
O Brasil registrou 699 casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano. Com média de quatro mulheres mortas por dia, o país chega a um recorde desde 2019, quando houve 631 casos entre janeiro e junho daquele ano. É o que mostram dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta (7).
As informações foram coletadas com as pastas estaduais de segurança pública, ou seja, consideram apenas os crimes que chegaram a ser registrados.
O feminicídio, assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher, teve uma alta generalizada no país, com aumento de 10,8% em relação a 2019, ano inicial do levantamento. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 3,2% dos casos.
Entre as regiões do país, o Norte liderou o aumento, com 75% a mais do que o mesmo período de 2019. Oeste, Sudeste e Nordeste registraram crescimento de 29,9%, 8,6% e 1%, respectivamente. Apenas na região Sul os casos caírem, com queda de 1,7% de casos.
Os crimes de estupro contra meninas e mulheres registraram alta de 12,5% no primeiro semestre deste ano em relação a 2021. Foram 29.285 casos, ou um caso de estupro a cada nove minutos.
Deste total, 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, em que as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual.
No primeiro semestre de 2019, foram registrados 29.814 casos de estupro no Brasil. Na primeiro ano da pandemia, o número caiu para 25.169 casos e, em 2021, subiu para 28.035. Segundo o Fórum, o período de crise sanitária elevou a subnotificação para crimes como feminicídio e estupro.
Isso ocorreu porque, durante o período de isolamento mais restritivo, a falta de acesso a locais como escolas, além de delegacias e serviços de denúncia, dificultou a identificação e o registro dos casos.
O aumento dos crimes de feminicídio e estupro ocorre no mesmo período de uma diminuição dos recursos investidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.
O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 -primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro-, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.
Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).
Fonte: Bahia Notícias
Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado da Bahia vai repassar mais de R$ 2,6 milhões para os municípios que estão em situação de emergência e foram atingidos pelas fortes chuvas que caem em algumas regiões do estado. O recurso vai beneficiar exclusivamente famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos municípios, por entendermos a urgência e necessidade das pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. É uma situação difícil e elas precisam de um apoio e acolhimento, então esse é um repasse emergencial, que visa mitigar o sofrimento dessas famílias”, explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
O recurso deve ser utilizado para provimento dos Benefícios Eventuais, que são aquisição de cestas básicas; pagamento de aluguel social por até seis meses; aquisição de documentação civil, botijão de gás colchões e enxoval de bebê. O repasse também visa garantir a oferta de alojamento provisório e pagamentos de despesas vinculadas a ele, por exemplo, na aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, roupas de cama e banho para uso no alojamento, dentre outros.
Vinda de acordo com o secretário Carlos Martins, a prioridade é assegurar o acolhimento imediato das famílias em condições dignas e de segurança. “Ressalto que toda a equipe de Assistência Social da SJDHDS está à disposição dos municípios para ajudar no que for necessário. É uma rede de políticas públicas e sociais mobilizada para prover as necessidades detectadas”, destacou.
Com o objetivo de atender as demandas causadas pelas fortes chuvas e manter comunicação direta com os 417 municípios baianos, foi instalado, na última segunda-feira (5), o Comitê de Crise - Operação Chuva, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Salvador, reunindo representantes de diversos órgãos do Estado.
Fazem parte do comitê as secretarias de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Administração (Saeb), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Segurança Pública (SSP), da Saúde (Sesab) e a Casa Civil. Participam, ainda, a Polícia Militar, inclusive a Casa Militar do Governador, o Corpo de Bombeiros Militar, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento do Estado (Cerb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Diariamente, está sendo divulgado pelo Governo do Estado um boletim com atualizações das ações realizadas por cada órgão nos municípios atingidos.
Fonte: Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi por incêndios e explosões detectadas em fiações e postes da rede elétrica de Salvador. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a falta de prevenção e reparação da Coelba e a corriqueira instalação irregular/clandestina de fios realizada por empresas de telecomunicações tem colocado em risco a segurança e a vida dos consumidores.
A ação solicita à Justiça que, em caráter liminar, obrigue a Coelba a remover, imediatamente, bem como de forma contínua e permanente, os cabos, os fios, as cordoalhas, os equipamentos e demais recursos que sejam oriundos de ocupação clandestina, que propiciem risco de acidente; e que comprometam a segurança de pessoas e a continuidade da prestação dos serviços.
Além disso que zele para que os postes, torres e fiações estejam plenamente adequados às normas técnicas, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos; que notifique os ocupantes das suas infraestruturas sobre a necessidade de regularização da ocupação; apresente projeto visando a realização de inspeção física em todas as infraestruturas de suporte dos bairros situados de Salvador para se evitar acidentes; dentre outras medidas. O MP propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Coelba, mas o mesmo não foi aceito.
Segundo a Coelba, as empresas de telefonia são as responsáveis por dar causa aos acidentes que acabam acarretando a interrupção na prestação do serviço de energia, provocando danos materiais em veículos, domicílios e eletrodomésticos, entre outros prejuízos por conta da instalação irregular de fios. Também na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que determine à Vivo, Tim, Oi e Claro que corrijam todas as instalações irregulares realizadas em postes e torres da Coelba; e que realizem, de forma permanente e contínua, apenas instalações adequadas e seguras nas infraestruturas de suporte, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares vigentes; dentre outras medidas.
Fonte: Bahia Notícias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá fechar 2022 com um acréscimo de quase 1 milhão no número de análises de pedidos de reconhecimento de direitos como aposentadorias e pensões. A projeção é passar dos 9,33 milhões de processos concluídos em 2021 para 10,27 milhões neste ano, um aumento de 10%.
Esse avanço, atribuído pelo órgão à análise automática de requerimentos implantada neste ano e aos mutirões realizados por servidores para verificação de processos no estoque, deverá aumentar em 460 mil o número de concessões, que devem passar de 4,71 milhões para 5,17 milhões (a alta também é de 10%) em relação ao ano passado.
O avanço nas concessões, porém, traz preocupação à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito fora do teto de gastos para bancar parte das despesas do INSS. O governo já promoveu bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 e tem apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano.
No INSS, a despesa com novos benefícios deverá subir em R$ 2,5 bilhões neste ano. Isso significa 13,8% a mais em relação ao exercício anterior. A fatura passaria de R$ 18,1 bilhões, em 2021, para quase R$ 20,6 bilhões em 2022.
A maior parte desse aumento de despesas, porém, vem da alta da inflação, que resultou em reajuste nos benefícios acima do piso de 10,16% no início deste ano.
Até outubro deste ano, já houve elevação de R$ 1,9 bilhão (12,5%) no valor destinado para novos benefícios, na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante passou de R$ 15,2 bilhões para R$ 17,1 bilhões no intervalo.
Também considerados números de janeiro a outubro, o INSS aumentou em 8% as análises de requerimentos iniciais, passando de 7,9 milhões para 8,56 milhões, na comparação com o mesmo período de 2021.
Isso resultou em igual aumento percentual nas concessões, que passaram de 3,98 milhões para 4,31 milhões no intervalo. A quantidade de benefícios negados subiu 9%, passando de 3,91 milhões para 4,25 milhões.
Existe no órgão a preocupação em zerar a fila de espera por benefícios, problema que é objeto de um acordo judicial homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no final de 2020.
Em outubro, o estoque de processos a serem analisados caiu para 976 mil. Essa foi a primeira vez que a fila ficou abaixo de 1 milhão no governo Bolsonaro. O pico foi registrado em julho de 2019, quando havia 2,56 milhões de requerimentos pendentes. No início deste ano, o estoque era de 1,76 milhão.
Esse dado não conta os casos que já passaram pela primeira avaliação e foram alvo de recurso ou estão sob averiguação por suspeita de fraude, por exemplo, cuja soma resultaria em um número de aproximadamente 5 milhões.
Técnicos do órgão avaliam que, com a manutenção do atual ritmo de conclusões de até 800 mil processos por mês, para um ingresso de aproximadamente 600 mil novos pedidos mensais, a fila de espera poderá ser praticamente zerada no início do segundo trimestre de 2023.
Embora essa agilidade tenha trazido dor de cabeça momentânea para o governo fechar suas contas, parte do aumento de gastos do INSS vem justamente do histórico de lentidão para a conclusão dos processos à espera de análise.
Do total de R$ 2,5 bilhões que a Previdência deverá pagar a mais com os novos benefícios em 2022, cerca de R$ 666 milhões resultarão de correção monetária.
Considerando só as correções depositadas aos segurados de janeiro a outubro, esse valor já está em R$ 555 milhões, o que representa um aumento de 53% em relação aos R$ 362 milhões pagos no mesmo período de 2021.
É obrigatória a correção pela inflação dos valores devidos aos segurados sempre que o primeiro pagamento ultrapassa 45 dias. O ideal, considerando a lei que regula os serviços públicos, é que a resposta ao pedido do cidadão (positiva ou não) ocorra em até 30 dias.
Embora os novos processos sob análise estejam sendo respondidos dentro do prazo, em sua maioria, os mutirões para análises do estoque antigo resultaram nesse acréscimo com a correção, explicou um técnico envolvido nesse processo.
A análise inicial automática de benefícios não alterou de forma significativa as porcentagens de pedidos aceitos e negados pelo órgão na comparação dos dados deste ano, quando os "robôs' passaram a fazer o serviço, com o ano passado. As concessões recuaram ligeiramente 50,51%, em 2021, para 50,37%, em 2022, enquanto as negativas passaram de 49,49% para 49,63%.
O mecanismo tem sido criticado por advogados especializados em direito previdenciário porque, segundo eles, resulta em negativas de direitos por erros cadastrais que poderiam ser corrigidos em um atendimento presencial.
Para a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn, a automatização da análise inicial requer uma campanha de orientação para que segurados possam preencher corretamente seus dados cadastrais, evitando assim recusas desnecessárias. "Não estamos dizendo que a tecnologia é ruim, mas o sistema precisa ser aprimorado", afirmou.
|
|
|
||
|
Portal Início |
Espaço mulher |
Contato |
|
|
|
