A Internacional Travessias, responsável pela administração do ferry-boat, terá que indenizar uma passageira por danos morais. A decisão é do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator da ação, que negou recurso da empresa e manteve o pagamento de R$ 15 mil à mulher, após ela sofrer acidente em uma embarcação.

O caso aconteceu em 5 de outubro de 2017, quando a vítima embarcava no terminal de Bom Despacho com destino à Salvador e tropeçou em uma tampa de aço dentro do ferry-boat. Com o impacto, ela bateu o ombro e fraturou o úmero proximal em três partes.

A vítima trabalhava como professora de artes na Apae de Salvador há 13 anos e, como confirmaram testemunhas nos autos, precisou se afastar por seis meses já que ficou com a mobilidade reduzida. Ela precisou fazer fisioterapia e atestado médico indicou que poderia voltar ao ofício, porém com limitações.

Segundo o desembargador, em fotografias anexadas ao processo é possível constatar que a tampa de aço na qual a vítima tropeçou não é totalmente rente ao solo, apresentando uma borda um pouco elevada que pode provocar acidentes dos passageiros. No entendimento do relator, as imagens também comprovam a sinalização inadequada, “pois a mera pintura da tampa de uma cor diferente não atrai a atenção dos transeuntes a ponto de evitar acidentes”.

“Caberia às rés efetuar a separação entre a passagem de veículos e pedestres, para evitar que as pessoas transitassem sobre a área onde está a tampa que causou o acidente da autora. Em caso de impossibilidade, deveria efetuar a devida sinalização do local, alertando as pessoas sobre o risco, de modo a evitar acidentes”, indica a decisão.

Para embasar a determinação e consequente negação do recurso, o desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior sinaliza que, na condição de prestadora de serviços públicos, cabe à Internacional Travessias responder pelos danos causados por seus agentes no decorrer da execução dos serviços, aos terceiros usuários e não usuários.

Fonte: Bahia Notícias

Uma média de 73 mil pacientes com câncer não têm acesso à radioterapia no SUS a cada ano. Entre 2008 e 2022, a soma chega a 1,1 milhão, o que pode ter sido causa direta de mais de 110 mil mortes, revela documento da SBR (Sociedade Brasileira de Radioterapia) entregue ao Ministério da Saúde.
 

Nesse período, a incidência acumulada de câncer no Brasil foi de 6,2 milhões de casos novos. Em alguma fase da doença, cerca de 60% dos pacientes vão precisar de radioterapia, que é um dos pilares do tratamento oncológico, ao lado das cirurgias, da quimioterapia e, mais recentemente, da imunoterapia.
 

O relatório, feito em parceria com a Fundação Dom Cabral, mostra que, nesses 15 anos, 1,7 milhão de pacientes receberam tratamento nos serviços públicos ante uma demanda estimada de 2,8 milhões. Cerca de 75% dos pacientes dependem exclusivamente do SUS. Outros estudos já demonstraram a desigualdade no acesso a diagnóstico e tratamento oncológico no país.
 

"Não ter acesso à radioterapia é um problema gravíssimo, tanto para o paciente, que vai sofrer sem um tratamento adequado e a doença vai progredir, quanto para o país, que terá custos maiores para tratar a doença avançada", diz médico rádio-oncologista Marcus Simões Castilho, presidente da SBR.
 

Os gargalos são vários, entre os quais o número insuficiente de aparelhos de radioterapia no SUS, muitos dos quais já obsoletos, e a defasagem da tabela SUS para pagamento dos tratamentos. Em última instância, além da falta de acesso, isso resulta em terapias ultrapassadas e menos eficazes.
 

Em 2012, eram pagos pelo Ministério da Saúde US$ 1.567 (R$ 7.960) por tratamento. Em 2022, foram US$ 831 (R$ 4.221). Em uma década, houve 80% de inflação acumulada e 150% de desvalorização do câmbio.
 

"Faltam recursos financeiros na quantidade adequada para que as instituições possam se sustentar, manter atualizados os seus parques tecnológicos e entregar um tratamento de qualidade", reforça Castilho.
 

O Ministério da Saúde lançou em 2012 um plano de expansão em radioterapia do SUS, mas, dez anos depois, só conseguiu instalar pouco mais da metade do total de aceleradores lineares proposto no projeto.
 

Das 91 novas instalações previstas, foram concluídas 58. Dessas, 53 estão com licença de operação e cinco aguardam a tramitação de documentos e licença da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
 

"Além de a gente não conseguido colocar aqueles equipamentos em funcionamento, os que estão aí já precisam ser repostos, tanto em tecnologia quanto para substituir os velhos, que não têm mais condição."
 

Segundo o relatório, na última década, o crescimento de aceleradores nucleares foi de 17%, enquanto a alta da incidência de câncer foi 32%, ou seja, quase o dobro. A projeção é que, para 2030, o país vá precisar de 230 novos equipamentos. Castilho defende que haja mais parcerias com a iniciativa privada.
 

"Uma radioterapia para [câncer] de mama já pode ser feita em cinco sessões. No passado, precisávamos de 25 a 30 sessões", explica rádio-oncologista Renato Pierre Lima, do Hospital Haroldo Juaçaba, de Fortaleza (CE), ligado ao Instituto do Câncer, uma das referências oncológicas no Norte-Nordeste.
 

O médico se refere à radioterapia hipofracionada, que reduz muito o tempo do tratamento. De acordo com o relatório, ela está presente em 67% dos serviços radioterápicos que atendem exclusivamente pacientes do SUS e em 88% daqueles exclusivos da saúde suplementar.
 

Segundo Lima, seus pacientes do SUS só têm acesso a essa tecnologia porque o hospital investe recursos próprios na atualização das máquinas. Muitos dos doentes vêm de longe. É o caso do aposentado Francisco Nascimento Silva, 73, de Ibicuitinga (CE), cidade que fica a três horas da capital cearense.
 

Silva está em tratamento de um tumor de próstata e passou por cinco sessões seguidas de radioterapia. "Ajuda muito o tratamento ser mais curto. Essas viagens são muito cansativas para o meu pai, que já está debilitado pela doença", diz a filha Almerinda, 37.
 

"Não precisa ser muito inteligente para perceber quanto isso impacta na redução de custos e também na acessibilidade aos serviços. Radioterapia com alta tecnologia está relacionada a tratamentos com menor toxicidade e, em algumas vezes, com melhores desfechos clínicos", diz Gustavo Nader Mata, rádio-oncologista do Hospital Sírio-Libanês (SP).
 

A radioterapia de intensidade modulada (IMRT), que gera maiores doses de radiação no tumor e menores nos tecidos sadios, está em 21% dos serviços do SUS e em 77% dos que atendem só planos de saúde.
 

Outra técnica que permite mais precisão do feixe, com menor irradiação dos tecidos sadios, a radioterapia guiada por imagem (IGRT) é oferecida em 14% dos serviços do SUS e em 57% dos da rede suplementar.
 

Outro problema, segundo Mata, é que os tratamentos do SUS são pagos em pacotes preestabelecidos, sem levar em conta se uma instituição oferece ou não uma técnica mais adequada que a outra.
 

"Em vez de empacotar, o governo deveria hierarquizar os procedimentos, reconhecendo as diferentes tecnologias. Paga-se exatamente igual aos serviços que têm as tecnologias mais rudimentares e os que tentam oferecer uma radioterapia de qualidade." Na saúde suplementar, existe essa hierarquização.
 

No relatório, a SBR sugere mudanças nesse modelo, iniciado em 2019, além de reajuste do financiamento do setor, congelado desde 2010.
 

Segundo Castilho, o documento já foi apresentado e discutido em várias reuniões no conselho do Inca (Instituto Nacional do Câncer) em 2022, e o relatório final foi apresentado no fim do ano ao ministério.
 

Helvécio Magalhães Júnior, secretário da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, diz que a atual gestão está discutindo vários pontos que constam no relatório da SBR.
 

Um dos autores do plano de expansão da radioterapia, em 2012, ele diz que não houve avanço porque a área oncológica não foi prioridade do governo federal nos últimos anos. "Ninguém tomou conta."
 

O secretário afirma que sua equipe tem analisado cada um dos contratos dos cerca de 460 prestadores na área oncológica e que haverá um "grande investimento" (não especificou valores) para atualizar os aparelhos de radioterapia, uma vez que na última década a tecnologia foi muito aprimorada.
 

Sobre a desatualização da tabela SUS, ele diz que essa é uma queixa é histórica, mas que não há previsão de rever esses valores por enquanto. "Vamos sim colocar recursos federais para equilibrar os contratos com os prestadores, especialmente os filantrópicos."
 

Outra proposta é individualizar dentro das Apacs (autorização de procedimentos ambulatoriais) e das AIHs (autorização de internações hospitalares) os valores dos produtos que serão utilizados, remunerando de forma diferenciada a instituição que trabalha com tecnologias mais atualizadas.

Fonte: Bahia Notícias

O fentanil, um fármaco utilizado para sedação em cirurgias e no trato de dores extremas, tem sido encontrado no país como mistura para potencializar drogas. Há relatos de uso do produto no k2, um canabinoide sintético que ainda é uma incógnita para a polícia, e na cocaína.
 

O consumo do anestésico como entorpecente já preocupa há anos os Estados Unidos, onde é considerado uma superdroga. De 50 a 100 vezes mais potente do que a morfina, a substância opioide é ameaçadora tanto pela dependência que pode causar quanto pelo risco de morte.
 

Em fevereiro, a Polícia Civil do Espírito Santo encontrou 31 ampolas desviadas do anestésico, cujo nome técnico é citrato de fentanila, no que foi chamada de primeira apreensão da substância no Brasil. Mas ela já tem sido identificada há tempos por investigadores e pesquisadores.
 

"Tivemos um caso de intoxicação neste ano em que foi encontrado canabinoide sintético e fentanil na amostra de sangue do paciente", relata o professor José Luiz da Costa, coordenador do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp, no interior de São Paulo.
 

O professor afirma ter atendido nos últimos três meses diversas pessoas que se mostraram surpresas ao terem o fentanil detectado no sangue. Em casos assim, a primeira pergunta feita pelos médicos aos pacientes é eles haviam passado por um processo de sedação para serem intubados, o que é negado.
 

"A hipótese que nós temos é que isso está sendo misturado nas drogas, porque as pessoas que estão chegando aqui usando fentanil, mas não confirmam esse consumo, e sim de outras drogas", explica o toxicologista.
 

Em São Paulo, o fentanil já é apreendido há mais de uma década. Entre 2020 a 2022, 1.229 frascos da substância, totalizando 12,2 litros, foram apreendidos pelo Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública). Neste ano, houve uma apreensão no dia 8 de fevereiro, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, resultando no recolhimento de 810 gramas.
 

Normalmente encontrado em estado líquido, o fármaco pode se transformar em substância sólida ao ser esquentado.
 

Uma das primeiras apreensões no estado foi registrada em 2011, quando policiais militares entraram em uma residência em São Mateus, na zona leste da capital, e apreenderam, além de frascos com citrato de fentanila, 16 quilos de maconha e cocaína e ampolas de outros medicamentos, como epinefrina, éter, neocaína e potes de sulfato de magnésio.
 

Costa alerta para o perigo do uso do fentanil. "Doses tão pequenas quanto 2 mg de fentanil podem ser fatais. E a dependência por opioides é uma das mais difíceis de se tratar", acrescentou. Além de efeitos alucinógenos e de euforia, a substância pode causar paralisia nos pulmões e levar a parada cardíaca.
 

E é justamente a dependência que pode estar levando o material de compra controlada a ser misturado nas drogas. "A razão dessa mistura pelo traficante a gente não consegue explicar. Cocaínas e opioides têm ação diferente. A hipótese pode ser tentar aumentar a dependência", afirma o especialista.
 

A conclusão também acende o alerta da Polícia Civil, que tem visto a apreensão do k2 aumentar, mas ainda longe da quantidade apreendida de maconha ou cocaína, ressalta o delegado Fernando Santiago, do Denarc,
 

"Ele já é usado como insumo de cocaína já faz algum tempo. Não é anormal quando se derruba um laboratório de drogas você achar fentanil, é que ele é mais caro. Então, normalmente, para compensar o uso do fentanil, tem que ser desviado de hospital", afirma.
 

O delegado também afirma ter conhecimento do possível uso do medicamento na mistura de k2.
 

"Como é algo novo no mercado brasileiro, cada traficante tem a sua própria receita e pode colocar alguma coisa diferente. Por exemplo, já está se ouvindo traficante colocando fentanil, tem gente que usa com cocaína. Para potencializar a droga, o céu é o limite", diz Santiago.
 

No final de 2022, o delegado Carlos César Castiglioni, também do Denarc, explicou à reportagem o método utilizado pelos criminosos na fabricação da droga sintética.
 

Segundo ele, os criminosos trituram folhas, flores e até temperos, como orégano, borrifando-os posteriormente com a substância sintética. Nesse caso, a droga é chamada de k2. O líquido, acrescentou, também é borrifado em papéis cartonados, sendo conhecido assim como k4. É com esta última fórmula que a substância entra no sistema carcerário.
 

Por causa disso, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) proibiu, desde o ano passado, a entrada de papel sulfite nas unidades prisionais paulistas, além de restringir o número de fotos e outros impressos enviados por correspondência.
 

Dados da pasta na época indicavam aumento de 1.863% nas apreensões de k4, comparando os 72 casos de 2018 com as 1.414 ocorrências de 2021.

Fonte: Bahia Notícias

Um aluno do Centro Educacional Opção, em Vitória da Conquista, levou uma arma de brinquedo para a instituição de ensino e provocou pânico em colegas e trabalhadores do local. De acordo com informações do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a Polícia Militar chegou a ser acionada pela diretoria da escola.

“O Centro Educacional Opção vem, respeitosamente, informar sobre um lamentável episódio ocorrido hoje, 31/03, com um aluno do Ensino Fundamental, que trouxe para o Colégio uma arma de brinquedo, fato detectado pelas câmeras internas, causando uma tensão entre aqueles que ficaram cientes do fato”, relatou a instituição educacional, em nota encaminhada aos pais dos estudantes.

“Nós, do C. E. Opção, repudiamos firmemente toda espécie de violência, mesmo que não intencional, portanto, agimos com presteza, respaldados legalmente, tomando as devidas precauções, para contornar a situação. A Polícia Militar e a família do estudante em questão foram acionadas e, prontamente, fizeram-se presentes para averiguação e melhor condução da ocorrência”, continuou a nota.

“Assim, solicitamos que fiquem tranquilos, pois todas as medidas cabíveis ao Colégio já estão sendo tomadas. Lembrando que segunda-feira teremos aula normal, com Atividade Avaliativa para o Ensino Médio. Contamos com a compreensão e parceria de todos os Senhores. Atenciosamente, Mantenedores e Equipe Técnico-Pedagógica”, concluiu o colégio.

Fonte: Bahia Noticias