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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (25), pela condenação dos envolvidos na divulgação do "Manifesto pela Vida", texto encabeçado pela associação Médicos Pela Vida e que pregava um suposto tratamento contra a Covid-19 através da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada.
Conforme noticiou o portal Band, o grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.
Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. A divulgação, no entanto, não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.
De acordo com a decisão, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, de modo que foi a empresa a responsável pela propaganda irregular. Segundo a Justiça, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
Fonte: Bahia Notícias
A Amazônia Legal, região mais carente de médicos do setor público no país, seguirá com déficit de profissionais mesmo com as quase 1.900 contratações previstas no edital do novo Mais Médicos, relançado pelo governo Lula neste ano.
Ainda que todas as vagas sejam preenchidas, a região chegará no máximo ao patamar de médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) que o restante do Brasil registrava há 15 anos, considerando a taxa proporcional por habitantes.
Retomada do Mais Médicos prioriza Amazônia, com 1.869 vagas (um terço do total);
Mesmo com aporte, região mais carente enfrenta atraso de 15 anos em relação ao restante do país;
Disparidade vem aumentando; única exceção foi na primeira fase do programa, em 2013;
Oferta de profissionais quase dobrou no país, mas políticas falham em distribuição regional.
A disparidade entre Amazônia e outras regiões tem aumentado historicamente. Só diminuiu durante a primeira fase do Mais Médicos, promovido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. Nos anos seguintes, com a desidratação do programa, a diferença voltou a aumentar.
Para equiparar a região proporcionalmente, seriam necessários mais 21 mil profissionais fixados na Amazônia, independentemente da fonte de contratações -não apenas por meio do Mais Médicos, mas também de políticas públicas mais amplas.
A análise da Folha de S.Paulo é baseada nos dados do CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) e contempla apenas o universo de profissionais que atuam no SUS.
A Amazônia Legal (estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão) registra muitos dos piores indicadores de saúde do país. Também abriga a maior parte da população indígena, que depende de assistência médica em áreas remotas e de difícil acesso. O setor foi diretamente impactado pela saída dos médicos cubanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Com o novo Mais Médicos, a região pode ganhar um aditivo de até mil vagas, além das 869 de reposição previstas no edital. O total de 1.869 representa quase um terço dos postos de trabalho anunciados nesta etapa para todo o país (6.252) e se equipara ao número destinado ao Sudeste (1.848), que reúne o triplo da população.
Nas cidades que compõem a Amazônia Legal, a taxa atual de médicos por mil habitantes (1,02) é comparável à registrada no restante do Brasil em fevereiro de 2008. Fora da região, o índice geral subiu de 1,01 para 1,76 nos últimos 15 anos.
Em uma projeção máxima -se todas as vagas do novo Mais Médicos fossem preenchidas-, a oferta passaria dos atuais 29.084 profissionais (1,02 a cada mil habitantes) para um total de 30.953 na Amazônia (1,09). Nesse cenário, a região veria um aumento de 6,4% na taxa.
No restante do país, o impacto seria de 1,3%, passando dos atuais 325.038 profissionais (1,76 a cada mil habitantes) para 329.42 médicos atuando na rede pública (1,78).
Os dados mostram que as políticas públicas nos últimos anos falharam em diminuir a disparidade. Para isso, o aumento da oferta na Amazônia deveria acontecer em um ritmo muito superior ao do restante do país, ao contrário do que vem acontecendo.
O único período com inversão nesse movimento coincide com o intervalo entre o lançamento do programa Mais Médicos, em julho de 2013, e o fim da gestão do PT em 2016.
Em março deste ano, o programa tinha 8.366 vagas preenchidas -menos de metade das 18.240 atingidas na primeira fase. Outros 5.648 profissionais atuavam no Médicos Pelo Brasil, programa anunciado como substituto do Mais Médicos na gestão Bolsonaro.
Agora, o governo federal diz que a intenção é chegar a um total de 28 mil profissionais até o fim do ano. Serão mais 10 mil vagas oferecidas mediante contrapartida dos municípios e "presença principalmente em áreas de extrema pobreza", com bolsas e outros benefícios para a atuação em periferias e regiões remotas.
A prioridade é para profissionais brasileiros. Em caso de vagas não preenchidas, poderão ser chamados brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros.
Para Monica Andrade, coordenadora do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), houve uma melhora significativa no número de médicos no país nos últimos anos, em boa parte graças aos programas de incentivo do governo em áreas mais vulneráveis.
Ela pondera, no entanto, que esse crescimento talvez esteja ainda refletindo as desigualdades que existem entre os sistemas público e privado.
"A taxa de crescimento de médicos no país aumentou cinco vezes mais do que o crescimento populacional. Enquanto nas últimas quatro décadas o aumento da população foi de cerca de 5% a cada cinco anos, os médicos aumentaram 25% no mesmo período. O problema é que o crescimento não acompanha as áreas mais necessitadas", afirma.
No período com dados oficiais disponíveis, entre agosto de 2007 e março deste ano, o total de profissionais que atendem no SUS praticamente dobrou no país (96,6%), passando de 180.117 para 354.122. O aumento é um reflexo direto da abertura de cursos e vagas de graduação em medicina.
Como a população brasileira também cresceu no período, a taxa de médicos subiu 74,2% (de 0,95 para 1,66 a cada mil habitantes), considerando aqueles que trabalham no SUS.
"É claro que, olhando no final da década de 1980, quando tínhamos uma taxa abaixo de um médico por mil habitantes, os números melhoraram, o crescimento foi bom. Mas precisamos agora adequar para reduzir as desigualdades regionais", explica Andrade.
Um ponto levantado por ela é a dificuldade que o médico recém-formado encontra em áreas mais distantes, onde provavelmente será o único ou um dos únicos profissionais da saúde responsáveis por um território inteiro.
"A questão de iniciativas como o Mais Médicos não passa só por abrir novas vagas, mas também formar esses médicos para que sejam atuantes em áreas com déficit e tenham políticas públicas para reduzir as desigualdades", afirma.
Gabriela dos Santos Marques é médica de família e comunidade, atuante pelo programa Mais Médicos no município de São José, em Santa Catarina, e concorda com a visão de Andrade. Ela afirma, porém, que o déficit de profissionais ocorre não só nos municípios da regiões Norte, mas nesses locais, em geral, os chamados determinantes sociais em saúde são mais agudos.
"Existem áreas com déficit de atenção primária em todo o país, mas é claro que nos territórios indígenas, em regiões mais remotas, mais distantes das capitais, essa concentração de médicos é ainda menor."
O próprio cálculo da taxa de médicos por população é contestado, pois ignora que, para ser atuante, a estratégia da saúde da família (ESF) precisa de uma equipe multidisciplinar.
"Discutimos na atenção primária um conceito chamado lei dos cuidados inversos. Nos locais onde as populações têm melhores condições socioeconômicas, o atendimento também é melhor, a população raramente falta ao seu exame agendado, existem remédios e tratamentos disponíveis. E justamente nas áreas onde é mais alta a demanda de saúde ocorre o esvaziamento dos recursos", explica Marques.
Em cartilha publicada no lançamento do Mais Médicos em 2013, o governo dizia que "a Organização Mundial de Saúde não possui um parâmetro específico" e que o programa utilizaria como referência "a proporção encontrada no Reino Unido, pois, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica."
O indicador internacional mais recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que o Reino Unido tinha uma taxa de 3,2 médicos por mil habitantes em 2021, enquanto o Brasil registrava 2,1, incluindo os profissionais que atuam também na rede privada.
"Temos hoje um total de cerca de 15 mil médicos formados a cada ano, mas talvez junto a esse crescimento, com abertura de cursos na universidade, tenha sido negligenciado um fortalecimento e treinamento para que os recém-graduados atuem em locais mais necessitados", pondera Andrade.
"Existem muitos mitos do programa Mais Médicos, e um deles é que o programa só fomenta a abertura de vagas de acordo com os municípios elencados, e não é bem isso. Há também uma contrapartida de formação para que os profissionais atuem com medicina da família", diz Marques.
Fonte: Bahia Noticias
Nem metade dos médicos formados no exterior passou da primeira fase do Revalida, o exame necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país.
Desde 2011, quando passou ser aplicado pelo governo federal, dos 36.322 candidatos que fizeram a prova escrita pelo menos uma vez, 16.536 conseguiram passar para a segunda fase. Eles representam 45,5% do total. Já na segunda etapa, que consiste em uma avaliação prática, a taxa de aprovação é maior: 80,5%. Dos 14.892 candidatos que fizeram essa fase, 11.988 foram aprovados.
Os dados do Inep sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira foram obtidos pela produção da TV Globo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sem o Revalida, brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina. É o chamado "CRM" que autoriza o médico a trabalhar no país. A primeira fase faz 'peneira' de candidatos. Segundo Milton de Arruda Martins, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e especialista em formação médica, a diferença entre as duas taxas reflete o objetivo proposto pelo Revalida.
"É mais fácil você avaliar conhecimentos médicos com testes bem feitos, com prova escrita. Mas com essa prova você não consegue saber se a pessoa é médica mesmo. Tem que olhar o médico atuando, conversando com o paciente. A segunda fase serve para isso", disse.
Fonte: Bahia Noticias
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu, em julgamento realizado em abril, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descumpriu a lei ao não implantar a perícia médica a distância durante a pandemia de Covid-19.
A medida pode ser considerada inconstitucional por ter desrespeitado os princípios da eficiência e da dignidade humana, diz relatório. No documento, o órgão afirma que "a não instituição da perícia por canais remotos como medida para aumentar o ritmo de realização das perícias médicas e, consequentemente, reduzir o prazo de pagamento do benefício por incapacidade temporária" contrariou artigo da lei 8.213, de 1991.
A decisão do TCU, que determina ao INSS a implantação da teleperícia para atendimento a pedidos de benefícios por incapacidade e liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas portadoras de deficiência de famílias carentes, é fruto de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proposta ainda em 2020.
Segundo Adroaldo da Cunha Portal, secretário de Regime Geral de Previdência Social, o Ministério da Previdência se prepara para implantar a teleperícia ainda no segundo semestre deste ano, após experiência piloto realizada em 2022, também por determinação do TCU, apresentar resultados positivos.
O ministério aguarda, segundo ele, solução legal para a medida, que esbarra em orientação do CFM (Conselho Federal de Medicina) e na resistência dos peritos médicos do INSS. Segundo o secretário, resolução do órgão ainda de 2020 diz que a "telemedicina aplicada à teleperícia é infração ética".
O projeto-piloto da Previdência realizado no ano passado envolveu 400 perícias feitas por teleatendimento médico. Havia expectativa de que, em 70% dos casos, houvesse algum resultado com base no exame médico, fosse ele de concessão ou negativa do benefício.
"A intenção do Pmut [Perícias Médicas com Uso da Telemedicina] era avaliar se a telemedicina aplicada à teleperícia seria bem-sucedida. Esse experimento mostrou que em 94% dos casos das 400 perícias os médicos conseguiram formar diagnóstico e tomar decisão, muito acima do esperado inicialmente. Em apenas 6% dos casos o médico preferiu encaminhar o requerente para perícia presencial, mas foi porque a internet caiu", afirma Portal.
Enquanto a nova modalidade não é implantada, o governo prepara o pagamento de bônus aos peritos médicos, que deve ser implementado por meio de medida provisória. As negociações sobre os valores, no entanto, ainda estão em andamento.
A ideia é ampliar o número de perícias de 12 para 18 por dia, e que elas sejam feitas também aos sábados. Caso seja implantada a teleperícia, o bônus teria um valor menor, mas os exames também poderiam ser realizados aos domingos e horários de contraturno, diz o secretário.
Em 2022, mutirão para realização de perícia pagou bônus de R$ 61,72 por exame. Agora, discute-se um valor maior. Hoje, segundo Portal, há uma fila de 1,050 milhão de pedidos de perícia não realizadas.
Entre março e setembro de 2020, o INSS manteve as agências fechadas em todo o país, como forma de proteção contra contaminação pelo coronavírus, com atendimento de segurados a distância para concessão de diversos benefícios, mas sem a realização de perícia médica, represando a liberação de auxílios doença e acidente, além de aposentadoria por invalidez.
Com isso, o CNJ propôs a ação. Na época, a fila de benefícios administrativos no INSS chegava a 600 mil. Na Justiça, havia mais de 200 mil processos represados, segundo os conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila, autores da ação. Em poucos meses, porém, atingiria quase 1 milhão de benefícios represados.
Com o fechamento das agências na pandemia, foi implantada a possibilidade de envio do atestado médico pelo Meu INSS para análise a distância, mas sem que o cidadão pudesse ser atendido por um médico online, por meio do princípio da telemedicina, como quer o TCU.
Para Henrique Ávila, ex-conselheiro do CNJ, a decisão final do tribunal vai ao encontro das expectativas do conselho na época, que era atender a população que necessitava e desafogar o Judiciário, já que o segurado sem o benefício entrava com ação contra o INSS.
"O que a decisão do TCU fez foi perenizar uma solução importante encontrada à época da pandemia, que é exatamente a utilização da tecnologia para colaborar com o INSS, as perícias médicas e, consequentemente, com o Poder Judiciário", diz.
Bruno Dantas, presidente do TCU, diz que o tribunal cumpriu seu papel. "O TCU cumpriu o papel de fiscalização ao confirmar que houve violação legal na recusa a perícias remotas durante a época da pandemia. Esperamos que essa decisão contribua para acelerar ainda mais processos de perícia daqui em diante, sobretudo para os beneficiários do BPC, que necessitam de nossa atenção especial", afirma.
PERITOS MÉDICOS RESISTEM À TELEPERÍCIA
Os peritos médicos do INSS resistem à implantação da teleperícia e, em comunicado em suas redes sociais no dia 10 de maio, disseram estar rompendo com o Ministério da Previdência. Dentre as queixas dos peritos estão a falta de diálogo e a falta de nomeação de diretor para a área na pasta.
Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o INSS não foi omisso em relação à implementação da teleperícia na pandemia, o que houve foi falta de inviabilidade. "A autarquia tentou fazer isso e, em razão da total inviabilidade ética e tecnológica, não foi -e nunca será- possível concretizar a medida."
Cardoso diz que o CFM tem "competência constitucional e legal" para disciplinar a atividade dos médicos e, neste caso, proibir a teleperícia. "É terminantemente inconcebível que o Judiciário exare alguma decisão no sentido de obrigar a implementação compulsória e arbitrária da teleperícia", diz.
Em nota, o CFM afirma que não teve acesso à decisão do TCU e diz que não é contra a teleperícia. "Desde 2022, está em vigor uma resolução -a de nº 2.325/2022- que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial. No texto, estão descritos todos os critérios que devem ser observados para que esta atividade seja exercida com segurança jurídica e de forma ética", diz.
O conselho afirma ainda que cabe a órgão competente implantar a medida, desde que siga as recomendações do CFM e saiba que "a responsabilidade do ato médico pericial está vinculada à autonomia profissional, com respeito à lei aos direitos sociais dos beneficiários".
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) prendeu dois suspeitos de atirarem objetos contra o ônibus do Atlético-GO no último domingo (14), no Barradão. O veículo levava a equipe que enfrentou o Vitória pela 6ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
O Dragão publicou um vídeo nas redes sociais cobrando a corporação e alegando que os atletas ficaram por cerca de uma hora no meio da torcida adversária.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a PM-BA informou que policiais do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe) efetuaram a prisão ainda no domingo.
No entanto, a corporação não respondeu sobre a alegação do Atlético-GO de que o ônibus teria ficado por tanto tempo no meio dos torcedores rubro-negros e, até o fechamento da matéria, não confirmou se os suspeitos continuam presos.
Dentro de campo, o Atlético-GO venceu o Vitória por 3 a 2. O Leão volta a campo na próxima sexta-feira (19), para enfrentar o Mirassol, fora de casa.
Fonte: Bahia Noticias
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