Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Aposentados, pensionistas e empregados da ativa acusam o banco de não pagar horas extras ou exigem a incorporação de remunerações por função de confiança e gerência, o que acarreta revisão do valor a ser pago em aposentadorias e pensões. Na prática, o funcionário da Caixa que ganha a ação na Justiça passa a receber uma aposentadoria maior do que o salário-base que o banco lhe pagava e sobre o qual contribuía. Hoje, a Funcef arca com essa diferença. Um dos planos que estão no centro da disputa (o REG/Replan saldado), já tem um rombo de R$ 5,4 bilhões, sendo um quarto disso de ações trabalhistas. O outro (REG/Replan não saldado) teve um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2016, quase metade oriundo de passivos trabalhistas. Rombos seguidos fazem com que os participantes desses dois planos tenham de pagar contribuições extras para evitar um colapso futuro no fluxo de benefícios. Por considerar que as condenações judiciais têm reforçado o déficit, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) quer que o banco banque sozinho esse custo. A Funcef diz que as próprias entidades de funcionários estimulam o ingresso dessas ações, potencializando o prejuízo. A Caixa não comentou. O fundo de pensão da Caixa já incluiu no balanço financeiro um total de R$ 2,4 bilhões referentes a causas com condenação provável, que devem resultar em custo maior com benefícios. Mas há outros R$ 12,7 bilhões em passivos trabalhistas que não foram incluídos nas contas do Funcef até o fim do ano passado, segundo levantamento da Fenae. O valor é 67% maior do que o de 2015 e metade disso (R$ 6,3 bilhões) é considerado passível de perda, ou seja, pode afetar as contas do fundo de pensão. Uma decisão judicial que resulte em aumento no valor do benefício cria um "buraco" no plano, uma vez que a contribuição não foi devidamente recolhida. Se ninguém se responsabiliza por esse aporte adicional, a conta é repartida entre os participantes, ou seja, o banco e seus funcionários. "Caixa e Funcef não autorizaram que os funcionários contribuíssem sobre função de confiança e horas extras, não é justo que eles arquem com isso agora", diz a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus. Segundo ela, a Caixa já faz sozinha o aporte necessário quando algum beneficiário ganha na Justiça causas envolvendo auxílio-alimentação e plano de saúde, por exemplo. A entidade quer estender esse entendimento às demais questões de litígio entre a Caixa e os funcionários. A Funcef disse que os déficits decorrem do momento econômico e de eventuais perdas sofridas com investimentos, mas que o "aumento de demandas judiciais agrava a situação". 

Brasil, 13 de Setembro de 2017 

Por Redação AlegriaNews| Fotos: Reprodução | BN

Uma adutora, localizada na saída da Avenida Ogunjá, próximo à Casa Eloy, se rompeu na madrugada desta quarta-feira (13). No momento, equipes da Embasa e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) fazem o reparo no local, mas o tráfego é lento no sentido Bonocô.

Foto: Google Maps

A Transalvador também registrou três acidentes de trânsito da noite de terça (12) até a manhã desta quarta-feira (13). A primeira ocorrência foi uma colisão entre dois carros, por volta das 20h25, na Avenida Afrânio Peixoto, próximo ao Açaí Atacadista, em Paripe. O acidente deixou um ferido, que foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já nesta manhã, em torno das 7h, houve nova colisão entre dois carros, no bairro de Caixa D'Água, mas não houve feridos. A terceira ocorrência também deixou um ferido, que foi atendido pelo Samu. O acidente se deu com a colisão entre um carro e uma moto, no bairro de Castelo Branco, em frente à Cesta do Povo, segundo informações confirmadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Brasil, 13 de Setembro de 2017 

Por Redação AlegriaNews| Fotos: Reprodução | BN

Após visita para analisar a polêmica exposição "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", o promotor Julio Almeida, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, avaliou que “não houve crime” relacionado à pedofilia nas obras. A exposição, que estava em cartaz no Santander Cultural, em Porto Alegre (RS), foi cancelada no último domingo (10), em virtude de manifestações contrárias que consideravam ofensivas e inadequadas pelo “teor sexual” do acervo. Os protestos tiveram grande apoio do MBL, que considerou que a mostra continha “pedofilia, zoofilia, pornografia e profanação aos olhos de crianças”. À Folha de S. Paulo, o promotor diz que, no entanto, a exposição não tem "imagens de crianças simulando relações sexuais, nem exposição de genitália de crianças para fins primordialmente sexuais", casos que seriam considerados incitação à pedofilia de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Apesar de afastada a hipótese deste crime, ele diz que deve analisar se existiu "alguma infração administrativa" sobre a classificação etária, indicação prevista pelo Ministério da Justiça, mas ausente na mostra. Julio Almeida destacou também que caso seja constatada alguma infração, uma ação judicial pode gerar multa para os organizadores.

Brasil, 13 de Setembro de 2017 

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