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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi por incêndios e explosões detectadas em fiações e postes da rede elétrica de Salvador. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a falta de prevenção e reparação da Coelba e a corriqueira instalação irregular/clandestina de fios realizada por empresas de telecomunicações tem colocado em risco a segurança e a vida dos consumidores.
A ação solicita à Justiça que, em caráter liminar, obrigue a Coelba a remover, imediatamente, bem como de forma contínua e permanente, os cabos, os fios, as cordoalhas, os equipamentos e demais recursos que sejam oriundos de ocupação clandestina, que propiciem risco de acidente; e que comprometam a segurança de pessoas e a continuidade da prestação dos serviços.
Além disso que zele para que os postes, torres e fiações estejam plenamente adequados às normas técnicas, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos; que notifique os ocupantes das suas infraestruturas sobre a necessidade de regularização da ocupação; apresente projeto visando a realização de inspeção física em todas as infraestruturas de suporte dos bairros situados de Salvador para se evitar acidentes; dentre outras medidas. O MP propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Coelba, mas o mesmo não foi aceito.
Segundo a Coelba, as empresas de telefonia são as responsáveis por dar causa aos acidentes que acabam acarretando a interrupção na prestação do serviço de energia, provocando danos materiais em veículos, domicílios e eletrodomésticos, entre outros prejuízos por conta da instalação irregular de fios. Também na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que determine à Vivo, Tim, Oi e Claro que corrijam todas as instalações irregulares realizadas em postes e torres da Coelba; e que realizem, de forma permanente e contínua, apenas instalações adequadas e seguras nas infraestruturas de suporte, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares vigentes; dentre outras medidas.
Fonte: Bahia Notícias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá fechar 2022 com um acréscimo de quase 1 milhão no número de análises de pedidos de reconhecimento de direitos como aposentadorias e pensões. A projeção é passar dos 9,33 milhões de processos concluídos em 2021 para 10,27 milhões neste ano, um aumento de 10%.
Esse avanço, atribuído pelo órgão à análise automática de requerimentos implantada neste ano e aos mutirões realizados por servidores para verificação de processos no estoque, deverá aumentar em 460 mil o número de concessões, que devem passar de 4,71 milhões para 5,17 milhões (a alta também é de 10%) em relação ao ano passado.
O avanço nas concessões, porém, traz preocupação à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito fora do teto de gastos para bancar parte das despesas do INSS. O governo já promoveu bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 e tem apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano.
No INSS, a despesa com novos benefícios deverá subir em R$ 2,5 bilhões neste ano. Isso significa 13,8% a mais em relação ao exercício anterior. A fatura passaria de R$ 18,1 bilhões, em 2021, para quase R$ 20,6 bilhões em 2022.
A maior parte desse aumento de despesas, porém, vem da alta da inflação, que resultou em reajuste nos benefícios acima do piso de 10,16% no início deste ano.
Até outubro deste ano, já houve elevação de R$ 1,9 bilhão (12,5%) no valor destinado para novos benefícios, na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante passou de R$ 15,2 bilhões para R$ 17,1 bilhões no intervalo.
Também considerados números de janeiro a outubro, o INSS aumentou em 8% as análises de requerimentos iniciais, passando de 7,9 milhões para 8,56 milhões, na comparação com o mesmo período de 2021.
Isso resultou em igual aumento percentual nas concessões, que passaram de 3,98 milhões para 4,31 milhões no intervalo. A quantidade de benefícios negados subiu 9%, passando de 3,91 milhões para 4,25 milhões.
Existe no órgão a preocupação em zerar a fila de espera por benefícios, problema que é objeto de um acordo judicial homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no final de 2020.
Em outubro, o estoque de processos a serem analisados caiu para 976 mil. Essa foi a primeira vez que a fila ficou abaixo de 1 milhão no governo Bolsonaro. O pico foi registrado em julho de 2019, quando havia 2,56 milhões de requerimentos pendentes. No início deste ano, o estoque era de 1,76 milhão.
Esse dado não conta os casos que já passaram pela primeira avaliação e foram alvo de recurso ou estão sob averiguação por suspeita de fraude, por exemplo, cuja soma resultaria em um número de aproximadamente 5 milhões.
Técnicos do órgão avaliam que, com a manutenção do atual ritmo de conclusões de até 800 mil processos por mês, para um ingresso de aproximadamente 600 mil novos pedidos mensais, a fila de espera poderá ser praticamente zerada no início do segundo trimestre de 2023.
Embora essa agilidade tenha trazido dor de cabeça momentânea para o governo fechar suas contas, parte do aumento de gastos do INSS vem justamente do histórico de lentidão para a conclusão dos processos à espera de análise.
Do total de R$ 2,5 bilhões que a Previdência deverá pagar a mais com os novos benefícios em 2022, cerca de R$ 666 milhões resultarão de correção monetária.
Considerando só as correções depositadas aos segurados de janeiro a outubro, esse valor já está em R$ 555 milhões, o que representa um aumento de 53% em relação aos R$ 362 milhões pagos no mesmo período de 2021.
É obrigatória a correção pela inflação dos valores devidos aos segurados sempre que o primeiro pagamento ultrapassa 45 dias. O ideal, considerando a lei que regula os serviços públicos, é que a resposta ao pedido do cidadão (positiva ou não) ocorra em até 30 dias.
Embora os novos processos sob análise estejam sendo respondidos dentro do prazo, em sua maioria, os mutirões para análises do estoque antigo resultaram nesse acréscimo com a correção, explicou um técnico envolvido nesse processo.
A análise inicial automática de benefícios não alterou de forma significativa as porcentagens de pedidos aceitos e negados pelo órgão na comparação dos dados deste ano, quando os "robôs' passaram a fazer o serviço, com o ano passado. As concessões recuaram ligeiramente 50,51%, em 2021, para 50,37%, em 2022, enquanto as negativas passaram de 49,49% para 49,63%.
O mecanismo tem sido criticado por advogados especializados em direito previdenciário porque, segundo eles, resulta em negativas de direitos por erros cadastrais que poderiam ser corrigidos em um atendimento presencial.
Para a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn, a automatização da análise inicial requer uma campanha de orientação para que segurados possam preencher corretamente seus dados cadastrais, evitando assim recusas desnecessárias. "Não estamos dizendo que a tecnologia é ruim, mas o sistema precisa ser aprimorado", afirmou.
A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta para a previsão de chuvas intensas na Bahia, com foco no sul e centro-sul baiano. Além da Bahia, o alerta sinalizou para chuva nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, ao longo desta quinta-feira (1) e sexta-feira (2).
Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os locais mais afetados deverão ser o noroeste, central e litoral norte espírito-santense, os Vales do Mucuri, do Rio Doce e do Jequitinhonha, em Minas.
De acordo com o Inmet, os acumulados de chuvas podem superar 100 milímetros por dia. Com isso, há grande risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com tais áreas de risco.
Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa e já comunicou as defesas civis estaduais do risco.
O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, pede para que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar medidas de autoproteção.
“É fundamental que a população adote algumas medidas de prevenção, como desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada, colocar documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, é importante procurar abrigo e evitar permanecer ao ar livre. A população precisa ficar atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar medidas de autoproteção”, observou.
ALERTA DE CHUVA
A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.
Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.
Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).
Fonte: Bahia Notícias
O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível de segurança".
Segundo o G1, pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
Fonte: Bahia Notícias
Uma solenidade nesta quarta-feira (30) em Juazeiro do Norte, a 471 km de Fortaleza, marca o início do processo de beatificação de padre Cícero Romão Batista O processo na igreja católica foi autorizado pelo Vaticano em agosto. As informações são do G1.
Padre Cícero Romão Batista é considerado "santo popular" para muitos fiéis católicos nordestinos. Todos os anos, as romarias em homenagem a ele atraem milhões de romeiros a Juazeiro do Norte.
A celebração ao processo que pode tornar Cícero Romão Batista beato e santo tem início no fim da tarde no Santuário Nossa Senhora das Dores. Conforme o reitor da Basílica de Nossa Senhora das Dores, padre Cícero José, haverá a apresentação das equipes que ficarão responsáveis por recolher todo o material necessário para a beatificação, como as provas de que o santo popular realizou milagres.
O pedido para a autorização da beatificação de padre Cícero foi solicitado por Dom Magnus Henrique Lopes , por meio de uma carta entregue ao papa Francisco durante a visita ao Vaticano, em maio deste ano.
Para concluir a beatificação, o Vaticano faz inicialmente um levantamento da biografia do candidato para verificar se há algum fator na biografia que possa impedir o processo. Se nada for encontrado, a igreja emite o Nihil Obstat (nenhum impeditivo), um documento formal, redigido em latim e dirigido ao bispo indicando que o pode haver continuidade do processo.
Em seguida, será constituído um tribunal eclesiástico diocesano que vai aferir as qualidades, as virtudes e constatar toda a vida do Servo de Deus. Após a conclusão da fase diocesana, os documentos são encaminhados para o Vaticano, onde inicia-se a fase romana. O Vaticano avalia relatos de milagres, graças e atos que possam dar status de beato a Padre Cícero.
Fonte: Bahia Notícias
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