O Juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, ordenou que o Facebook no Brasil tenha seu acesso bloqueado por 24 horas por descumprimento de uma liminar divulgada no dia 26 de julho, que determinava a suspensão da página "Reage Praia Mole". Segundo informações da Agência Brasil, o Facebook apresentou um pedido de reconsideração da decisão. Ainda segundo a Agência, o caso deve ser decidido na próxima segunda-feira (13).

O vereador Dalmo Deusdedit Meneses (PP), candidato a reeleição em Florianópolis, pediu a suspensão ou exclusão da página pois houve, de acordo com o parlamentar, publicações de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário, o que, segundo a legislação eleitoral, é proibido.

Além de deferir a liminar contra a comunidade virtual, o juiz eleitoral determinou a identificação das pessoas que a criaram no Facebook. Segundo o cartório da 13ª ZE, dois moradores de Florianópolis são responsáveis pela página.

Como a página não foi nem suspensa ou excluída pelo Facebook, fato entendido pelo Juiz como um descumprimento da ordem judicial, foi aplicada uma multa diária de R$50 mil reais, no período entre 1º e 9 de agosto. Além disso, o juiz pede que seja suspenso por 24h o acesso a todo o conteúdo informativo da rede social no Brasil, e o site deve trazer a informação de que está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, o prazo de suspensão do Facebook no país será duplicado.

Procurado, o Facebook afirmou que "está em contato com a justiça eleitoral a respeito do assunto e tem procedimentos implementados para lidar com questões relacionadas com propaganda eleitoral.

Os eleitores que ainda não regularizaram as pendências no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) têm até a próxima quarta-feira (4) para realizar o procedimento. Quem deixou para a última hora, já encontra longas filas e por conta disso, a recomendação é consultar a situação eleitoral pela internet, antes de buscar o atendimento.

De acordo com o diretor geral do TRE, Raimundo Oliveira, um esquema especial foi montado para atender a grande demanda, e aqueles que precisam solicitar a emissão da primeira via do título, fazer a regularização eleitoral ou a transferência de município terão prioridade no atendimento. "Quem já vota normalmente não precisa vir agora só para fazer o cadastramento biométrico", afirmou ao G1.

“Temos condição de atender todos os eleitores. Foi montado um esquema especial com 130 mesas de atendimento. As filas são formadas pela manhã, mas no final do expediente todos conseguem ser atendidos”, informou. O atendimento na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia (CAB) é realizado das 8h às 18h.