Em decisão proferida nesta quarta-feira (27), os juízes Júlio César Massa Oliveira e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) rejeitaram a proposta do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para a compra do Hospital Espanhol. Com isso, a unidade de saúde vai a leilão, como havia sido determinado antes pela Coordenadoria de Execução e Expropriação. Único interessado na aquisição do hospital, o IGH ofereceu o pagamento total de R$ 123 milhões, sendo R$ 53 milhões para o Desenbahia, dividido em 240 parcelas mensais, e R$ 70 milhões para pagamento dos créditos trabalhistas, em 77 parcelas mensais. De acordo com a decisão, a proposta impõe ainda duas condicionantes: a primeira é de que haja “expressa aquiescência do Desenbahia” e a segunda é de que seja firmado um convênio com o Planserv. Os integrantes da comissão de credores presentes à sessão pública de apresentação do texto, ocorrida em 30 de maio deste ano, discordaram da proposta por unanimidade. No entendimento dos juízes, a oferta do IGH não é satisfatória, pois o acervo patrimonial penhorado está avaliado em R$ 195.322.000,00 e o Código de Processo Civil (CPC) impõe que até o primeiro leilão, a proposta de aquisição do bem deve ser feita por valor não inferior ao da avaliação. Além de que ao menos 25% do pagamento deve ser à vista e o restante, parcelado em até 30 meses. "A proposta apresentada pelo IGH não merece acolhida. A uma, porque não atende ao critério legal, na medida em que formulada em valor inferior ao da avaliação dos bens. Ressalte-se, por oportuno, que a oferta pública visou criar um ambiente concorrencial com prazo mais dilatado para apresentação de propostas como forma de valorizar o acervo e tentar extrair daí um maior proveito em favor da execução. No então, a única proposta formulada não atinge o valor da avaliação dos bens e, ainda ultrapassa, em muito, o limite de parcelas previsto em lei. (...) A duas, porquanto, subverte a ordem legal dos privilégios creditícios, prevendo pagamento de parte substancial do preço da alienação proposta em favor de um credor quirografário, in casu o Densenbahia, em detrimento dos credores trabalhistas", justificam os juízes. Atualmente, o hospital, que se localiza no bairro da Barra, em Salvador, está fechado.
Brasil, 28 de Setembro de 2017
Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN
