Foi instalada, na tarde desta terça-feira (21), a comissão especial que irá analisar a PEC que determinará que uma lei federal vai instituir pisos salariais nacionais para o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) será a relatora da proposta.

A intenção da proposta é criar uma segurança jurídica, ou seja, evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 ao inserir os pisos salariais para essas categorias na Constituição Federal.

O deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito o presidente da comissão mista. A indicada como relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto, fez um apelo aos parlamentares para que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. "Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso", afirmou a deputada.

Após apreciação da Comissão, a proposta seguirá para o Plenário. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara na noite dessa segunda-feira (20).

Fonte: Bahia Notícias

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) restabeleceu o uso obrigatório de máscaras dentro das dependências da Casa Legislativa. A medida foi assinada pelo presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), e publicada por meio da Portaria nº21/2022, no diário oficial desta terça-feira (21).

A ação foi tomada em função do aumento considerável dos casos de covid-19 em Salvador. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab-BA) divulgado na segunda-feira (20), a Bahia possui 3.750 casos ativos.

“Nós sabemos que a máscara é bastante eficaz no controle da disseminação da Covid. A pandemia não acabou ainda, então precisamos ter cuidado para que aquele momento pior, de muita gente contaminada e ocupando os leitos hospitalares, não volte a acontecer”, disse o diretor-geral da Câmara, Adriano Gallo. 

Fonte: Bahia Notícias

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (15) para definir a taxa básica de juros da economia. De acordo com informações do portal G1, a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro é que a Selic seja elevada em 0,5 ponto percentual, passando dos atuais 12,75% para 13,25% ao ano.

Se confirmado, este será o décimo primeiro aumento seguido do juro, o que levará a taxa ao maior patamar desde dezembro de 2016, quando estava em 13,75% ao ano.

O novo aumento no juro básico da economia é esperado pelo mercado financeiro com base em indicações do próprio Banco Central. A decisão sobre a Selic será anunciada após as 18h.

O objetivo da alta no juro é tentar conter o aumento da inflação. O IPCA — a inflação oficial do país — ficou em 0,47% em maio, com desaceleração na comparação com o mês anterior. Mesmo assim, acumulou um aumento de 11,73% em doze meses.

Fonte: Bahia Notícias

A partir desta terça-feira (14), 1.200 câmeras de reconhecimento facial, de placas e de análise situacional entram em operação em Salvador e região metropolitana, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os novos equipamentos ampliam a cobertura do sistema de monitoramento na capital, que já contava com 300 unidades e ajudou a retirar 256 criminosos das ruas desde a implantação do piloto em 2018. O governador Rui Costa acompanhou o início das atividades do serviço no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo Rui Costa, o projeto busca o que há de mais moderno para a comunicação e a atuação das Polícias. “Utilizamos um sistema de inteligência artificial para o monitoramento de lugares estratégicos, incluindo locais onde têm escolas, hospitais, estações de transbordo, entre outros. Estão convidados, portanto, a participarem e se incorporarem a esse sistema as associações empresariais, comerciais e de condomínios. A tecnologia garante um novo pensar e planejar da ação policial militar ostensiva e da ação de inteligência da Polícia Civil nas investigações de crimes e no planejamento preventivo”. 

Com um investimento de R$ 665 milhões para a implantação, as novas câmeras são capazes de identificar a quantidade de público em um evento fechado, e realizar alertas de ultrapassagem de perímetro, que avisam se algum local previamente cadastrado foi violado.  

Além da ampliação dos pontos com reconhecimento facial e de placas veiculares, a chegada dos equipamentos possibilita que o sistema de monitoramento ofereça a modalidade de análises de situações e comportamentos realizadas através de softwares. 

O superintendente de Telecomunicações da SSP, tenente-coronel Renato Lima, explicou como é realizado o trabalho na prática. “O sistema é inteligente e envia alertas a partir de situações predefinidas aos centros de monitoramento, onde os analistas avaliam e enviam o recurso, uma viatura, para fazer aquele atendimento”.  

Também nesta terça, foram entregues 160 terminais de comunicação móvel, que são smartphones especiais destinados para o uso policial, substituindo os antigos aparelhos de comunicação via rádio. Com a novidade, os policiais poderão acessar, produzir e compartilhar informações. Também terão acesso aos alertas de reconhecimento facial e de placas em tempo real, promovendo ainda mais agilidade na ação de captura dos procurados e na identificação de veículos com restrição. Até hoje, os alertas eram comunicados pelo Cicom via rádio.

As ações integram a expansão do projeto Video-Polícia, que amplia o parque tecnológico e representa o maior investimento na história da Segurança Pública da Bahia em um único projeto. De acordo com o tenente-coronel Renato Lima, a expansão prevê a instalação de mais de quatro mil câmeras inteligentes em outras 78 cidades do interior da Bahia. 

Além do aumento dos espaços sob cobertura do videomonitoramento inteligente, o Vídeo-Polícia também estabelece avanços na comunicação, com a disponibilidade de uma faixa exclusiva dedicada à Segurança Pública, através da tecnologia LTE (Long Term Evolution). O serviço montado através de uma parceria com operadora Oi permite a navegação e a transmissão de áudios, textos e vídeos, em tempo real, entre as equipes nas ruas e as Centrais de Comunicação (Cicoms). 

De acordo com o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, o serviço garante a segurança de que as mensagens não podem ser acessadas por terceiros. Antes, essa comunicação era restrita a áudio. “A Secretaria da Segurança da Bahia tem à disposição uma ferramenta poderosíssima para fazer o monitoramento do dia a dia de maneira muito mais eficiente do que ela fazia anteriormente. É uma rede móvel e privada, que não depende da rede celular que todo mundo usa no dia a dia, exclusiva para a comunicação das forças de segurança”, destacou.

A nova tecnologia permite ainda a gravação e transmissão de imagens, áudios e vídeos gerados pelos próprios aparelhos. Haverá terminais similares instalados nas viaturas de Salvador e da região metropolitana. Foram entregues 31 viaturas para reforçar as operações de segurança na capital e RMS, além de 10 viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. 

Fonte: Bahia Notícias