Foto: CCR Metrô Bahia

A Prefeitura de Salvador protocolou um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar restabelecer a validade da lei municipal que institui vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. O recurso foi apresentado na última sexta-feira (13), após a suspensão da norma por decisão do desembargador José Cícero Landin Neto.

Sancionada em abril deste ano, a lei determina a implantação dos chamados “vagões rosa” nos horários de pico, como forma de prevenir casos de assédio e ampliar a segurança das usuárias do transporte público.

A medida foi contestada judicialmente pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos), que argumenta que o município não tem competência legal para legislar sobre o metrô, uma vez que o serviço também abrange o município de Lauro de Freitas, caracterizando-se como transporte intermunicipal.

Na petição apresentada ao TJ-BA, a gestão municipal sustenta que a lei tem como objetivo proteger direitos fundamentais das mulheres, como a integridade física e a dignidade, e afirma que a iniciativa é compatível com o interesse local, mesmo em um sistema de operação compartilhada. 

A capital baiana promove, nesta terça-feira (17), uma ação especial para reforçar a vacinação contra a gripe e a Covid-19. Organizada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a iniciativa contará com horário estendido e pontos estratégicos de atendimento, incluindo unidades de saúde, drive-thru e locais de grande movimento, como shoppings e estações de transbordo.

Batizada de "Happy Hour da Vacina", a mobilização tem como foco ampliar a cobertura vacinal da população antes do São João — período marcado por encontros festivos, aumento das chuvas e queda de temperatura, o que favorece a circulação de vírus respiratórios.

Um dos destaques é o ponto de drive-thru na Arena Fonte Nova, que funcionará das 9h às 19h30. No local, estará disponível exclusivamente a imunização contra a gripe, voltada para pessoas com 12 anos ou mais.

Outros pontos

Já os shoppings Salvador, da Bahia, Bela Vista e Ponto Alto (em São Marcos) oferecerão vacinas contra a gripe e a Covid-19, das 9h às 20h, para pessoas com 12 anos ou mais. A mobilização também estará presente na Estação Pirajá, das 9h às 16h, com aplicação do imunizante da gripe para o público a partir dos 12 anos.

O horário ampliado da vacinação contemplará ainda o 5º Centro de Saúde (Barris) e a Unidade de Saúde da Família (USF) San Martim II, que funcionarão das 8h às 20h. Nesses locais, estarão disponíveis as vacinas contra gripe e Covid-19 para o público a partir de 6 meses de idade. A SMS também disponibiliza as duas vacinas em 160 salas de vacinação da rede municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abriu, nesta segunda-feira (16), cerca de 12 mil vagas para emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa integra os programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, voltados para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.

A ação contempla candidatos interessados em obter a CNH nas categorias “A” ou “B” e também oferece, sem custos, adição ou mudança de categoria. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes com 17 anos completos podem iniciar o curso teórico.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a distribuição das vagas será a seguinte:

• 2.000 vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual
• 5.000 vagas para estudantes inscritos no programa Bolsa Presença (18+)
• 1.000 vagas para o programa Bahia pela Paz
• 50 vagas para famílias vítimas da explosão em fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
• 3.950 vagas para beneficiários do CadÚnico

As inscrições estão abertas até 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do Governo da Bahia (ba.gov.br). O edital com as regras e o cronograma foi publicado no dia 4 de junho.

Os programas contam com a parceria das Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O ‘CNH da Gente’ busca ampliar o acesso à formação de condutores para a população de baixa renda, promovendo inclusão e mobilidade. Já o ‘CNH na Escola’ é voltado para estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante da rede pública estadual, oferecendo capacitação teórico-técnica para o trânsito.