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Barroso diz que foro privilegiado é desastre para o país

Foto: STF

Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (31) que é contra a existência de foro privilegiado no país. “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou, de acordo com a Agência Brasil. Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades. “A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, disse Barroso à plateia formada por alunos de direito. Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25, ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma. O STF decide nesta quinta (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Brasil, 31 de Março de 2016.

Fonte: BN

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'Pílula do câncer' deve ser legalizada como suplemento alimentar, diz ministro

Foto: Divulgação/USP

A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua real eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após realizar uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela Universidade de São Paulo (USP) em três cápsulas diárias para cada paciente. "Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de 1g dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico. Temos certeza", assegurou o ministro Celso Pansera. Ele considera que legalizar a fosfoetanolamina é "o mais rápido caminho" para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância, que ganhou o apelido de "pílula do câncer" desde o ano passado, quando virou centro de polêmica. Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da falta de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança do produto para a saúde humana. "Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida", disse Pansera. O MCTI informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo - que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa - e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento. A agência já se manifestou "preocupada" com a aprovação pelos deputados, semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada "de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas". Afirmou, porém, que, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, isso será feito "com presteza e rapidez". As pesquisas pré-clínicas e clínicas devem seguir sendo conduzidas em animais para avaliar a eficácia contra o câncer, disse Pansera: "É um processo longo e lento, que demanda anos". Os próximos passos são os testes em um pequeno grupo de pessoas e, depois, em um grande grupo. Os cientistas, vinculados ao MCTI por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), trabalham sobre as reações de células de câncer de pâncreas e de pele à fosfoetanolamina. "Isso já deveria ter sido feito lá atrás. Foi uma opção dos pesquisadores não fazer. Por conta da polêmica, decidimos fazer o roteiro correto", disse o ministro. Novos resultados devem ser apresentados até a segunda semana de abril. Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a "fosfo" como suplemento considera uma "realidade estabelecida": a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal. "Isso está mitificando o composto. Existem defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída senão jogar a luz da ciência sobre esse fato", afirmou.

Brasil, 31 de Março de 2016.

Fonte: BN

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Após atentados, Estado Islâmico promete ataques 'mais duros e mais amargos'

Foto: Jonas Roosens/Agência Lusa

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) assumiu formalmente responsabilidade pelos atentados desta terça-feira (22) em Bruxelas, na Bélgica, num comunicado em que ameaça com ataques “mais duros e mais amargos” os países que combatem os jihadistas. “Uma célula secreta de soldados do califado lançou-se contra a cruzada Bélgica que não cessou de combater o Islã”, diz o texto, divulgado em francês e em árabe, segundo a Agência Brasil. O comunicado informa que os autores dos ataques utilizaram “cintos explosivos, bombas e espingardas metralhadoras” no Aeroporto de Zaventem e numa estação de metrô”, que foram “cuidadosamente escolhidos” para “matar o maior número" de pessoas. O grupo promete aos países que combatem o Estado Islâmico "dias muito sombrios em resposta à sua agressão”, acrescentando que o que os espera “será mais duro e mais amargo”. O Estado Islâmico tinha reivindicado os ataques horas antes por meio da agência Amaq, reconhecida pelas suas ligações com o grupo. Especialistas receberam essa reivindicação com reservas, não apenas por ser indireta, mas também por ser divulgada exclusivamente em inglês, e não em árabe. Pelo menos 34 pessoas morreram e 187 ficaram feridas em dois ataques que ocorreram hoje de manhã no Aeroporto de Zaventem e na estação de metrô de Maelbeek, em Bruxelas, segundo balanço provisório divulgado pelas autoridades. As três explosões foram classificadas pelas autoridades belgas como atentados terroristas.

Brasil, 23 de Março de 2016.

Fonte: BN

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Metrô não terá operação especial para partida Bahia x Santa Cruz

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O metrô terá seu funcionamento alterado a partir desta quarta-feira (23) por conta do feriado da Semana Santa. Nesta quarta, o funcionamento será normal, até as 22h, mas não haverá operação especial por conta da partida Bahia x Santa Cruz, Arena Fonte Nova. Após as 22h, a CCR Metrô Bahia iniciará a realização de testes de novos trens e obras de ampliação para o começo da operação da Linha 2. Na quinta-feira (24), o metrô funciona normalmente, das 5h30 às 22h. Na sexta (25), por conta do feriado, não haverá operação. No sábado, a abertura das estações não será afetado e ocorre das 5h30 às 14h30. No domingo, as estações voltam a não abrir, também para a realização de testes e obras.

Brasil, 23 de Março de 2016.

Fonte: BN

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Executivo da Odebrecht cita doação eleitoral a Aécio e PF suspeita de 'assuntos escusos'

Foto: George Gianni/ PSDB

O presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Junior, falou à força-tarefa da Operação Lava Jato de conversas com Marcelo Odebrecht sobre doações eleitorais a Aécio Neves (PSDB-MG) em novembro de 2014, um mês depois da eleição presidencial na qual o senador saiu derrotado. Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal acredita que as mensagens comprovam "a noção de que Benedicto é funcionário acionado por Marcelo para a tratativa de assuntos escusos, certamente não se limitando a obter recursos para financiamento oficial de campanhas eleitorais". No final de fevereiro, Beneticto se entregou à polícia depois de um mandado de prisão temporária ser expedido contra ele na 23ª fase da Operação Lava Jato. Na sua oitiva, ele ainda mencionou a preocupação de Aécio com a possível investigação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e com as investigações relacionadas a Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht preso na Lava Jato.

Brasil, 23 de Março de 2016.

Fonte: BN

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