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Proposta para advogados públicos atuarem na área privada é positiva, diz Viana

Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, avaliou como de “interesse público” a proposta sugerida nesta terça-feira (14) pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, de liberar advogados públicos para atuação em processos privados. “Considero que admitir advocacia privada a advogados públicos atende ao interesse geral de ter nos quadros dos órgãos advogados públicos aptos e eficazes para atuar no contencioso”, afirmou Viana, em entrevista ao Bahia Notícias. O presidente da OAB-BA atua também como procurador do estado, porém não advoga em casos contra o Estado da Bahia. Nesta terça, o ministro afirmou que resolveu apoiar o Projeto de Lei (PL) 4.254 após várias associações de classe da categoria chegarem a um consenso. A proposta do PL foi apresentada pelo governo Dilma Rousseff em 2015 e foi defendida ainda quando Luís Inácio Adams era advogado-geral da União. Ela tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. “Os processos judiciais contra o erário geram importante discussão jurídica e sua defesa impõe que tenham advogados públicos acostumados a atuar nesse setor. Se não faz diferença na consultoria e assessoria, no contencioso faz diferença qualitativa porque advogar é ciência e arte, e esta só se aprende na prática”, defendeu o presidente da OAB-BA.

Brasil, 15 de junho de 2016

Fonte: BN

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Transalvador passa a publicar na internet lista de veículos removidos

Foto: Divulgação

A Transalvador começou a publicar em seu site a lista de veículos removidos pelo órgão. Os proprietários terão acesso a informações como documentos exigidos para retirada, taxas e em qual pátio o veículo está localizado. Caso ele esteja no pátio dos Barris ou da Vasco da Gama, a retirada pode ser feita diretamente nesses locais. Se ele estiver no pátio de Mussurunga, o proprietário deve se dirigir inicialmente a um dos demais pátios.

Brasil, 10 de junho de 2016

Fonte: BN

Foto: Reprodução

Mesário pode alterar dados de urnas eletrônicas durante eleições, diz especialista

Foto: Reprodução / Jornalismo B

A história de que as urnas eletrônicas são seguras e eficientes quanto à apuração dos votos durante as eleições pode não ser tão real assim. O próprio mesário pode facilmente alterar os resultados, de acordo com o especialista em falhas em urnas eletrônicas, Diego Aranha. "Durante os testes de 2016, ficou demonstrado que uma vulnerabilidade no software permite a um mesário malicioso fraudar os resultados coletados no Boletim de Urna enviado para transmissão após provocar uma contingência", explicou. Isso quer dizer que o mesário pode simular um defeito no equipamento para poder acionar o Sistema de Apuração, o que permite a digitação manual dos dados do Boletim de Urna. A fraude pode acontecer neste momento, já que o sistema não verifica com rigor se os dados digitados não foram adulterados, segundo Aranha. O Brasil utiliza urna eletrônica desde as eleições de 1996 e, segundo Anderson Ramos, idealizador do Roadsec, considerado o maior evento de hacker da América Latina, é a única nação democrática que utiliza o sistema, puramente digital. "Uma consequência direta desse fato é que tanto o sigilo do voto quanto a compatibilidade entre os resultados da eleição e a intenção do eleitorado dependem diretamente da qualidade do software de votação e de sua resistência contra manipulação por agentes internos e externos", destaca Aranha. Segundo o especialista, essa qualidade é questionável já faz algumas eleições, como em testes de segurança realizados em 2012, quando a equipe conseguiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo do voto. "Minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas. De posse da lista ordenada de eleitores, é possível determinar com certeza matemática as escolhas de cada eleitor. Essa vulnerabilidade permite ainda determinar com exatidão a escolha de alguns eleitores ilustres que votaram em instantes de tempo específico", destacou Aranha, mencionando outra fragilidade. "Todas as urnas eletrônicas do país compartilham segredo que protege os seus dados mais críticos e esta chave está ainda disponível na porção desprotegida dos cartões de memória", acrescentou. O especialista não sabe dizer se os problemas foram corrigidos ou se outros foram introduzidos, já que em 2014 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizou testes para as eleições daquele ano. Apesar disso, a expectativa é que soluções sejam adotadas, como o registro físico do voto conferível pelo eleitor, e que este voto permaneça na seção eleitoral para auditoria ou recontagem - a medida será implementada nas eleições de 2018. "Dessa forma há uma trilha de auditoria independente do software de votação que resiste à manipulação do software por agentes internos", justificou.

Brasil, 10 de junho de 2016

Fonte: BN

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Lei quer proibir aplicativos que alertam sobre blitzes e operações policiais

Foto: Reprodução / Tecmundo

O projeto de Lei 5.596/13, de autoria do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), quer proibir o uso de aplicativos e perfis em redes sociais que alertem sobre a realização de blitzes e operações policiais, como o Waze. A matéria está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, inclusive, com a presença de especialistas da área. De acordo com o site Tecmundo, participaram do debate Francisco Carvalho de Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa InternetLab; Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google Brasil; e Eduardo José Guedes Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV). O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) é o relator da matéria, que prevê multa de R$ 50 mil aos responsáveis pelo alerta, sob a justificatva de que criminosos, motoristas irregulares e até mesmo condutores embriagados conseguiriam desviar da polícia e continuar conduzindo o veículo.

Brasil, 9 de junho de 2016

Fonte: BN

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Av. Magalhães Neto ficará interditada para veículos aos domingos de julho a dezembro

Foto: Reprodução / Google Street View

O tráfego de veículos na Av. Professor Magalhães Neto, sentido Orla, será interditado aos domingos, das 7h às 17h, de julho a dezembro deste ano. De acordo com a Transalvador, a medida foi tomada em função das ações de incentivo ao ciclismo, promovidas pela Saltur e pela superintendência. A pista no sentido Av. Paralela também será interditado, mas parcialmente - o tráfego será compartilhado com cones na faixa à direita. Os veículos provenientes da Orla que seguirem pela avenida com destino à Av. Tancredo Neves deverão trafegar pela Rua Arthur de Azevedo Machado. Aqueles que seguirem no sentido inverso deverão seguir pela via marginal da Av. Magalhães Neto. Os moradores da região poderão trafegar pelas vias interditadas, desde que comprovando endereço através de documento do veículo e/ou contas de telefone, água ou energia. A medida foi publicada no Diário do Município desta quinta-feira (9).

Brasil, 9 de junho de 2016

Fonte: BN

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