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Conquista: Decreto de Herzem sobre vans gera crítica de vereadores

Um decreto da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste, tem dado o que falar. A medida, feita sem consulta à Câmara de Vereadores, divide opinião entre a gestão do prefeito Herzem Gusmão e vereadores da bancada oposicionista. Segundo o líder da oposição na Câmara, vereador Fernando Vasconcelos Lima (PT), a decisão da prefeitura foi arbitrária e desrespeitosa. “Ninguém é contra a regulamentação das vans. Se o projeto não vai para a Câmara, você impede que a sociedade discuta o assunto que é muito sério. Portanto, nós queremos fazer parte desse debate. Não é só questão de bancada de oposição, a Câmara foi desrespeitada”, disse à Rádio Clube de Conquista. Com posição contrária, o secretário municipal de Mobilidade, Esmeraldino Correia, declarou que a decisão tomada por Herzem Gusmão está amparada por uma lei de 1999, não precisando, segundo o secretário, de discutir o assunto na Câmara. “A lei 968/99 dispõe sobre transporte público municipal, e aquela lei de 99 abre essa possibilidade de estabelecer o decreto como foi feito”, afirmou. Segundo Correia, o edital deve sair em 90 dias e prevê a contratação de cerca de 80 vans. Atualmente, Conquista abriga em torno de 300 veículos do tipo.

Brasil, 24 de Outubro de 2017

Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN

Com investimento de R$ 3 milhões, governo do Estado inaugura UPA 24h em Jequié

O govenador Rui Costa inaugurou nesta segunda-feira (23) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Eunice Jesus Leal Almeida, no município de Jequié. Com investimento de R$ 3 milhões, a unidade possui sala de emergência, salas de observação adulto e pediátrica, quarto de isolamento adulto, posto de enfermagem, sala de eletrocardiograma (ECG) e de raio-x, além de dois consultórios. "Esta UPA pretende atender pacientes que precisam de atendimento de urgência, mas não são casos graves. Os pacientes não emergenciais não precisarão ser encaminhados para o Hospital Prado Valadares", explicou o governador. Acompanhando do subsecretário estadual da Saúde, Adil Duarte, Rui também participou de uma reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas (Cimurc), com a presença dos gestores de Aiquara, Apuarema, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Boa Nova, Gongogi, Dário Meira, Ibirataia, Itagí, Itagibá, Itamari, Jitaúna, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Ibiá e Planaltino, além de Jequié. "Quero agradecer aos ex-prefeitos e aos atuais por terem abraçado o consórcio de saúde. Eu gostaria de encontrá-los aqui no dia 16 de dezembro, na inauguração da Policlínica Regional de Jequié", afirmou. Ainda em Jequié, o governador entregou três ambulâncias, que vão beneficiar os municípios de Boa Nova, Itamari e Manoel Vitorino.

Brasil, 24 de Outubro de 2017

Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN

STF decide sobre extradição de Cesare Battisti nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Ele foi preso e indiciado no início do mês pela Polícia Federal (PF) em Corumbá (MS), pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados. Segundo informações da Agência Brasil, ele conseguiu o benefício de aguardar a conclusão do processo em liberdade. No último dia 13, o ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido dos advogados de Battisti até a decisão final da Corte. A primeira turma é composta ainda pelos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Já o ministro Luís Roberto Barroso, como atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o Supremo julgou o caso pela primeira vez, deve ficar impedido de julgar o italiano. Com quatro votantes, não está descartado um empate, o que pode beneficiar o italiano. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004 e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, que chegou a ser aceita pelo STF, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, que Battisti deveria ficar. O ato foi confirmado pela Corte. Em parecer enviado nesta segunda-feira (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto, sendo a última palavra do presidente Michel Temer.

Brasil, 24 de Outubro de 2017

Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN

Juazeiro: Familiares de jovem protestam em 1ª audiência de acusado de matar ex-namorada

Familiares de Layse dos Santos Silva, de 20 anos, morta em junho passado em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, fizeram uma manifestação na frente do fórum da cidade nesta segunda-feira (23). Layse foi morta tiros pelo ex-namorado Cléber Araújo dos Santos, preso no dia 13 de julho em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu. Na ação, ele ainda atingiu um mototaxista que transportava Layse. Segundo a TV São Francisco, nesta segunda, Cléber foi ouvido pelo juiz Roberto Paranhos pela tentativa de homicídio ao mototaxista Anderson de Souza, que levava Layse. O mototaxista também estava no local. Familiares de Layse querem que o acusado seja julgado por feminicídio e não por crime comum, por cobrarem pena maior para o suspeito. Até o momento, não foi definido a data do julgamento de Cléber. O Ministério Público disse que se a defesa do acusado não recorrer, o júri desse caso deve acontecer no mês de novembro.

Brasil, 24 de Outubro de 2017

Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN

OAB-BA apresenta denúncia no MP contra abandono de feiras livres em Itabuna

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Itabuna, no sul do estado, para que medidas sejam adotadas contra as feiras livres e insalubres da cidade. O pedido foi feito ao conselho estadual da Ordem pela subseção da entidade de Itabuna. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e na promotoria especializada em meio ambiente. A OAB irá monitorar toda a tramitação, para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas. O presidente da subseção de Itabuna, Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorrem no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto cidadãos, de acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania. Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”, pontuou.

Brasil, 24 de Outubro de 2017

Por Redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN