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Parecer jurídico indica que Lula poderá se candidatar mesmo com condenação
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o parecer foi entregue ao ex-presidente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer aponta que a candidatura poderá ser apresentada mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam liminar para suspender a inegibilidade, que viria como consequência da condenação. Pereira aponta que o PT poderá registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral em agosto – somente a partir daí ela poderia ser alvo de impugnação. "Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância", explica o professor, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste caso, se os prazos para julgamento sejam cumpridos no TSE, ele só seria afastado em 12 de setembro, quando já estaria em plena campanha. Casagrande Pereira foi responsável por dois pareceres para o presidente Michel Temer quando ele foi julgado pelo TSE e analisou o caso de Lula a pedido do PT. 
 
Brasil, 18 de Outubro de 2017
Por Redação AlegriaNews|Foto: Reprodução| BN 
Carro capota na região da rodoviária no final da manhã desta quarta-feira
 
Um carro capotou na região da rodoviária, em Salvador, no final da manhã desta quarta-feira (18). O acidente aconteceu por volta das 11h30, próximo à entrada do terminal. De acordo com informações da Transalvador, o veículo já foi retirado da via e o trânsito, liberado. Não há registro de feridos.
 
Brasil, 18 de Outubro de 2017
Por Redação AlegriaNews|Foto: Reprodução| BN 
ICMS: Governo e TJ farão semana para negociação; descontos chegarão a 70%
 
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizará, a partir do próximo dia 20 de novembro, uma semana de conciliação para regularização da situação fiscal de devedores de ICMS que estejam com débitos tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Apesar de já estar sendo planejada, o projeto de lei que viabilizará a medida, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última segunda-feira (11), ainda não foi aprovado. A proposição (clique aqui para ler a íntegra) entrou em pauta nesta terça (17) para a apresentação de emendas até o próximo dia 30. O projeto prevê desconto de até 70% em caso de pagamento em parcela única efetuado até o dia 22 de dezembro e de 50% para débitos quitados em até 12 parcelas mensais e consecutivas, por meio de débito automático, vencendo a primeira também no dia 22 de dezembro (as seguintes até o dia 22 de cada mês subsequente). Poderão ser renegociados os débitos referentes a fatos geradores ocorridos até o dia 30 de junho. Outra condição para participar é o valor da parcela, que não pode ser inferior a R$ 1 mil. Caso o participante do acordo atrase o pagamento de qualquer parcela por período superior a 60 dias, o parcelamento será rescindido e será exigida a quitação imediata da totalidade do débito – nestes casos, o contribuinte voltará a ter que pagar multa e os acréscimos legais sobre montante original do crédito, sendo descontados os valores que já foram pagos pelo devedor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), outra oportunidade de negociação da dívida só poderá voltar a ser oferecida em 2021. “Ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários”, explica a pasta. Paralelo aos preparativos para a semana de conciliação, o TJ-BA está acelerando o julgamento dos processos referentes a débitos tributários. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, também agilizará a tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Todas essas medidas foram tomadas no contexto do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que reúne o TJ, o Ministério Público do Estado (MP-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, Segurança Pública e Administração, além da PGE. Desde 2014, a ação do comitê resultou na recuperação de R$ 180 milhões já foram recuperados para os cofres públicos.
 
Brasil, 17 de Outubro de 2017
Por redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN
Treze seguem internados de acidente com ônibus de Itaberaba; maioria é de crianças
 
Pelo menos 13 pacientes, a maioria crianças, permanecem internados, sendo que duas na UTI, nesta terça-feira (17) devido ao acidente com um ônibus entre Mundo Novo e Piritiba, na região do Piemonte do Paraguaçu, na última quinta-feira (12). O fato ocorreu no feriado, durante um passeio com destino a Jacobina, no Piemonte da Diamantina. Segundo apuração do BN, cinco meninas continuam internadas no Hospital da Criança em Feira de Santana e outras cinco pessoas [uma na UTI] estão no Hospital Geral Clériston Andrade, também em Feira. Os internados no Clériston Andrade tem quadro de saúde estável. Em Salvador, duas crianças são atendidas no Hospital do Subúrbio, sendo que uma está na UTI, e um homem segue internado no Hospital da Bahia. Não há detalhes do estado de saúde deles. O acidente ocorreu na BA-451 e deixou cinco mortos.
 
Brasil, 17 de Outubro de 2017
Por redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN
Ex-deputado diz em delação que Lula tinha 'pleno conhecimento' de propinas no mensalão
 
O ex-deputado Pedro Corrêa disse em acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha "pleno conhecimento" de pagamento de propina no mensalão. Os recursos arrecadados junto a órgãos governamentais eram destinados à manutenção da base do governo, votando matérias de interesse do Executivo no Congresso. De acordo com o Estadão, Corrêa disse que a tese do caixa 2 foi discutida com Arnaldo Malheiros, então advogado de Delúbio Soares, e Márcio Tomaz Bastos em virtude da baixa pena do delito e da possibilidade de prescrição. "Então, para fechar a tese criada, foi comunicado a Lula de que o Arnaldo Malheis e Márcio Tomaz Bastos, que o PT e Marcos Valério admitiriam que o Banco Rural e o BMG tinham emprestado dinheiro a Marcos Valério, o qual teria repassado ao PT através de Delúbio Soares para pagar as contas do partido e resquícios das dívidas das campanhas eleitorais, sem contabilizar o dinheiro, formando um caixa 2", disse Corrêa na delação. Segundo anexos do acordo do ex-deputado do PP, Lula e José Dirceu comunicaram aos réus do mensalão a tese criada e disse "que todos poderiam ficar tranquilos". "As reuniões envolvendo o julgamento do mensalão eram periódicas entre os envolvidos, sendo que pelo menos duas reuniões foram realziadas no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. As outras reuniões periódicas ocorriam nas casas de parlamentares envolvidos, com a presença de José Dirceu", acrescentou Corrêa. O deputado também disse, segundo o Estadão, que Lula aprovou a nomeação de Paulo Roberto Costa, condenado na Lava Jato, à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Inicialmente, no entanto, o PP apadrinharia a nomeação de Rogério Manso, a pedido de Dirceu. Seria Manso o responsável pela arrecadação de propinas para o partido, mas duas reuniões depois o possível indicado teria se recusado a se comprometer com o PP. Com a recusa, Corrêa e os deputados Pedro Henry e José Janene pleitearam a nomeação de Paulo Roberto Costa, já funcionário de carreira na estatal. Uma reunião entre os interessados, Lula e o presidente da Petrobras na época, José Eduardo Dutra, foi marcada para tratar da demora na nomeação do novo diretor. "Lula questionou a demora para nomeação de Paulo Roberto Costa por José Eduardo Dutra, o qual disse que essa cabia ao Conselho de Administração da Petrobras. Na ocasião, Lula disse a Dutra para mandar um recado aos conselheiros, que se Paulo Roberto Costa não estivesse nomeado em uma semana, ele iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobras", relatou. Pouco tempo depois, ele foi nomeado. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o material é antigo e segue a lógica de que réus presos na Operação Lava Jato precisam inventar acusações contra Lula para que possam destravar delações com o Ministério Público. "Tanto Paulo Roberto Costa quanto Nestor Cerveró já disseram em depoimentos como testemunhas desconhcer qualquer participação de Lula em irregularidades na Petrobras. O próprio juiz Sérgio Moro já reconheceu que não há qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente Lula a recursos provenientes de contratos da Petrobras", diz a nota enviada pela defesa. Segundo o advogado, Lula é vítima de "lawfare", quando há uso indevido de leis e procedimentos jurídicos para perseguição política.
 
Brasil, 17 de Outubro de 2017
Por redação AlegriaNews| Foto: Reprodução| BN



 

 


 

 

 

 

 

 

 

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