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Lula recorre ao STF para ir ao velório do irmão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta quarta-feira (30) contra decisão que negou pedido para ele comparecer ao velório do seu irmão Genival Inácio da Silva.

A decisão de liberar Lula para o velório cabe ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelo plantão no tribunal.

Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos. Na noite desta terça (29), a juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, negou o pedido do ex-presidente. A magistrada seguiu manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público que afirmavam não haver tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente fosse realizada a tempo do final do sepultamento do seu irmão.

Primeiro baiano, santo-amarense é achado morto na tragédia de Brumadinho
Foto: Reprodução

O primeiro baiano foi encontrado morto na tragédia de Brumadinho, quando uma barragem se rompeu na última sexta-feira (25). O jovem trabalhava no terreno da Vale quando a barragem de rejeitos rompeu. 

Ednilson dos Santos Cruz, de 23 anos, é natural da cidade de Santo Amaro, no recôncavo da Bahia mas morava em Mário Campos (MG), a cerca de 8 km de Brumadinho, há 10 anos. Ele era casado e a esposa dele está grávida de uma menina.

Assim como os outros seis baianos desaparecidos, Ednilson era funcionário de uma empresa terceirizada, que prestava serviços para a Vale. Segundo Edmilson Evangelista, pai de Ednilson, o filho foi encontrado morto na segunda (28) por familiares que trabalham como voluntários no local da tragédia. 

O sepultamento aconteceu nesta sexta (29), na cidade de Mário Campos, e foi custeado pela Vale.

Do hospital, Bolsonaro reassume a Presidência após passar por cirurgia
Foto: Isac Nóbrega/PR

Depois de passar dois dias afastado do cargo para ser submetido a uma cirurgia, Jair Bolsonaro reassumiu a Presidência da República na manhã desta quarta-feira (30).

Do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde domingo (27), trocou mensagens com o vice, general Hamilton Mourão, pela manhã. À reportagem, Mourão disse ter escrito ao presidente para relatar os fatos ocorridos nos últimos dias. "Ele não pode ficar falando", disse.

Mourão assumiu o cargo na manhã de segunda (28), quando Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal, num procedimento que durou 7 horas. 

No procedimento, os médicos retiraram a bolsa de colostomia que foi colocada no presidente desde setembro, quando ele foi alvo de uma facada. Bolsonaro permanece internado na UTI (unidade de terapia intensiva), onde deve permanecer por mais oito dias. Mesmo com autorização de visitas, assessores esperam que só a partir de quinta (31) ele passe a receber pessoas.

Sua agenda desta quarta foi divulgada "sem compromissos oficiais". Por enquanto, o presidente está acompanhado apenas de familiares, como a primeira-dama Michelle e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Ele teve contato ainda com parte de seu staff do Planalto, como chefe de gabinete e assessores de imprensa, além do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. Ministros em Brasília aguardam novos boletins médicos para definir se vêm a São Paulo na quinta despachar com o presidente. 

Se houver uma sinalização de que Bolsonaro tem condições de receber auxiliares, Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) devem trazer ao presidente detalhes finais da reforma da Previdência. Na terça (29), a equipe econômica afirmou que a intenção do governo é de apresentar a proposta de mudanças na aposentadoria já na próxima semana ao Congresso. 

As atividades do Legislativo serão retomadas na sexta-feira (1º), quando deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse e elegem os comandos da Câmara e do Senado.  Onyx deve definir com Bolsonaro ainda a mensagem presidencial que será lida na abertura da sessão do Congresso, na sexta.

A expectativa é de que o presidente reafirme aos parlamentares o discurso que vem fazendo desde a campanha: que quer criar uma nova relação entre o Legislativo e o Executivo, além de listar pautas prioritárias, como a agenda de reformas.

Reforma da Previdência deve chega à Câmara em fevereiro, diz secretário especial
Foto: Reprodução / EBC

Jair Bolsonaro (PSL) deve apresentar o novo texto da reforma da previdência no plenário da Câmara já na segunda semana de fevereiro. O secretário especial do assunto, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (19) que a equipe econômica vai aproveitar o arcabouço da PEC 287, que baseou as propostas de mudanças no sistema previdenciário no governo Michel Temer (MDB). 

 

O Planalto discorda do ministro da Economia Paulo Guedes e da equipe econômica quanto a inclusão de militares no projeto de reforma da Previdência. De acordo com o G1, o presidente apoia o mesmo modelo discutido durante o governo Michel Temer: de que os militares têm de ter um capítulo à parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.

Decreto que altera regras para a posse de armas é inconstitucional, afirma PFDC
Foto: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (18), uma representação na qual questiona a constitucionalidade do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera as regras para a posse de armas no Brasil. Para a PFDC, as novas regras “ampliam de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida”.


A partir deste entendimento, a PFDC encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto. Na exposição de motivos, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto, Marlon Alberto Weichert, ressaltam que o decreto usurpa a função legislativa pelo Poder Executivo, cabendo à União a prerrogativa de legislar privativamente sobre o tema. Além disso, questionam que o novo regulamento enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração, por parte do requerente, desfazendo, assim, o regime de permissividade restrita. A representação questiona também a quantidade de arma permitida por pessoa e a falta de comprovação do que as novas regras chamam de “efetiva necessidade”. Outro ponto destacado é a necessidade de um "cofre ou local seguro com tranca" em locais com crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais. Para os procuradores, o simples fato de possuir tais recursos não significa que eles foram devidamente utilizados, ou seja, que foram observadas as cautelas necessárias para impedir o empoderamento indevido da arma de fogo por pessoas inaptas ao seu uso. "A iniciativa de ampliar a posse de armas de fogo reforça práticas que jamais produziram bons resultados no Brasil ou em outros países. Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, fruto de longa discussão democrática e caminho para uma redefinição construtiva do modo de produzir segurança pública no País", ressaltam os procuradores.



 



 

 

 

 

 

 

 

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