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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 votos contrários no segundo.
Concluída essa etapa, a proposta ainda precisará ser analisada do Senado Federal.
A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates.
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o relatório final fixou o limite em 40 horas.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal, sem redução salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. A primeira entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda será implementada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
Na prática, a proposta busca garantir o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova regra também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
Durante a votação, deputados da base governista foram ao plenário com camisetas, cartazes e adesivos em defesa do fim da escala 6x1. O ministro Guilherme Boulos acompanhou a sessão na Câmara. O governo havia convocado manifestações favoráveis à proposta.
Parlamentares do Partido Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC. Os congressistas reforçaram os argumentos dos empresários de que “a redução terá impactos econômicos para os empresários” e defenderam que “o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas de trabalho”.
A expectativa do governo federal e do presidente da Câmara, Hugo Motta, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelere a tramitação da proposta assim que ela chegar à Casa. A intenção é concluir a votação em até 30 dias e promulgar a PEC antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
O debate no Senado ocorrerá em meio ao desgaste recente entre o governo federal e a Casa Alta após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez em mais de 130 anos que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como “amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa”.
“O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, disse.
Representantes do empresariado brasileiro se reuniram na terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo de análise da proposta. Empresários se manifestaram contra o avanço da PEC no Congresso e afirmaram que a discussão “não pode se dar em um período eleitoral”.
Fonte: metro1
Salvador deve seguir com tempo instável até a próxima sexta-feira (29), alternando períodos de céu claro, nebulosidade e possibilidade de chuva, segundo previsão divulgada pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).
Nesta quarta-feira (27), a capital baiana terá céu claro a parcialmente nublado, com chances de chuva ao longo do dia. A probabilidade de precipitação é de 50%, com ventos moderados de até 24 km/h. As temperaturas variam entre 22°C e 31°C, enquanto o índice UV segue em nível extremo.
A quinta-feira (28) deve repetir o cenário, com sol entre nuvens e possibilidade de chuva. A chance de precipitação permanece em 50%, com ventos moderados de 22 km/h. Os termômetros continuam marcando entre 22°C e 31°C, e o índice UV também segue acima de 11, considerado extremo.
Já na sexta-feira (29), o tempo tende a ficar mais fechado. A previsão indica céu nublado a parcialmente nublado, com maior possibilidade de chuva, chegando a 80%. Os ventos podem atingir 26 km/h, e as temperaturas variam entre 22°C e 29°C. O índice UV cai um pouco, mas ainda permanece muito alto, entre 8 e 10.
No sábado (30), também é esperando um volume maior de chuva, também com 80% de chance de precipitação. No domingo (31), a situação melhora um pouco, mas ainda com 60% de chances de chuva, segundo boletim mais atualizado da Codesal.
Fonte: aloalobahia
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória nº 1.334/2026, que altera o cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública e fixa o valor em R$ 5.513,63. O texto segue para sanção do presidente.
A nova regra de reajuste combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com parte do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estabelecendo limites mínimos e máximos para a correção.
Segundo a relatora, a mudança evita reajustes muito baixos, como o previsto para 2026 na regra atual, de 0,37%.
A proposta também garante o piso para professores temporários, amplia a transparência dos cálculos do Ministério da Educação (MEC) e mantém o Fundeb como base de financiamento da política.
Além disso, o texto autoriza a regularização de imóveis da União até 2028.
Fonte: seliguebahia
A Prefeitura de Salvador autorizou nesta terça-feira (26) o início das obras de requalificação da Avenida Constelação e de um trecho da Rua Rio Almada, no bairro de Monte Serrat. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 7 milhões, com prazo estimado de execução de oito meses.
A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis durante evento realizado na Rua da Pedra Furada. O projeto foi elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira.
A intervenção prevê recuperação completa da pavimentação, implantação de piso intertravado e decorativo, além de requalificação de passeios e áreas de circulação.
Prefeitura de Salvador autoriza início da requalificação de avenida em Monte Serrat
O projeto também inclui áreas de convivência e lazer com parquinho, academia, quadra poliesportiva, decks e um quiosque voltado aos pescadores da região, com estrutura para comercialização dos produtos e instalação de banheiros.
“Já fizemos várias intervenções aqui na região, sendo a mais recente a inauguração do Porto da Lenha. E agora chegou a vez da Avenida Constelação”, afirmou Bruno Reis durante a assinatura da ordem de serviço.
Segundo o prefeito, a obra deve trazer impactos econômicos e sociais para moradores, comerciantes e trabalhadores locais, além de fortalecer o turismo na região da Cidade Baixa.
Prefeitura de Salvador autoriza início da requalificação de avenida em Monte Serrat
Presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield afirmou que o projeto foi desenvolvido em diálogo com os moradores da área.
“O que está aqui, pronto para ser executado, é o resultado de todas as demandas dos moradores”, declarou.
A dirigente explicou ainda que, devido à largura reduzida da avenida em alguns trechos, o projeto prevê avanços em direção ao mar para ampliar os espaços de convivência e lazer.
Fonte: aloalobahia
Os programas Governo do Brasil na Rua e Periferia de Direitos vão realizar um grande mutirão de serviços gratuitos nesta sexta-feira (29) e sábado (30), no Centro Social Urbano de Pernambués, em Salvador. A ação acontece das 8h às 17h e reunirá mais de 80 tipos de atendimentos voltados à população.
A iniciativa contará com serviços como emissão de documentos, renegociação de dívidas pelo Desenrola 2.0, perícia médica e concessão do BPC pelo INSS, vacinação, microchipagem de animais, atendimento odontológico, testagem rápida para ISTs e orientação para MEIs e artesãos. Também haverá suporte para criação e atualização da conta GOV.BR e acesso à internet comunitária com apoio da Telebrás.
Segundo a organização, a ação reúne 24 órgãos federais e secretarias estaduais, buscando facilitar o acesso da população periférica a serviços que normalmente exigem deslocamento ao centro da cidade ou acesso digital. A expectativa é superar a marca de 6 mil atendimentos registrados em edições anteriores.
Coordenador da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Joel Meireles afirmou que a união entre os programas busca aproximar direitos básicos das comunidades. Segundo ele, a proposta é oferecer atendimento rápido e perto de casa para a população que mais necessita.
Fonte: metro1
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