Depois de 15 anos de idas e vindas na burocracia, o governo brasileiro aprovou nesta quarta-feira, 26, as regras de indicação geográfica da cachaça brasileira. Isso significa que somente a aguardente de cana produzida no Brasil, dentro das regras fixadas no novo regulamento, poderá ser chamada de cachaça. A medida é uma forma de garantir a integridade do produto nacional diante de outras aguardentes produzidas mundo afora que pegam carona na popularidade da bebida brasileira. A regra foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que se reuniu no Itamaraty. Em outra decisão, o governo reduziu a tarifa de importação de insumos importantes, como os cabos acrílicos utilizados na indústria têxtil. Essa decisão ficou pendente por vários meses porque dependeria de uma reunião técnica do Mercosul - que não ocorre por causa da crise política do bloco. O que foi aprovado foi um atalho, com a inclusão desse e outros oito produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
Brasil, 27 de outubro de 2016
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Ministério vai comprar kits para diagnosticar zika de laboratório baiano
O Ministério da Saúde vai comprar kits para diagnóstico da zika do laboratório Bahiafarma, ligado à Secretaria da Saúde da Bahia. A decisão, que deverá ser anunciada na tarde desta terça-feira (25) foi tomada depois de a equipe da pasta considerar que o laboratório é o único fabricante apto a atender a demanda do governo. O teste será distribuído na rede pública. A princípio, o exame será feito em todos pacientes que apresentarem sintomas relacionados à doença. Havia uma dúvida se o exame deveria ser priorizado para mulheres em idade fértil, no início das discussões. Mas como o vírus também pode ser transmitido por via sexual, ganhou força a argumentação de que o teste deve ser disponibilizado para pacientes com suspeita da infecção, independentemente do sexo ou idade.
Brasil, 26 de outubro de 2016
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Ministro da Agricultura defende debate sobre regulamentação da vaquejada
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propôs que seja discutida a proposta de regulamentação dos esportes que envolvam cavalos e bois, como a vaquejada. "Vamos avaliar, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como podemos permitir que haja a manifestação cultural, o esporte, a geração de empregos e a proteção dos animais", disse o ministro em nota distribuída por sua assessoria. O ministro foi ao encontro dos vaqueiros, que protestaram hoje na Esplanada dos Ministérios, e, de acordo com sua assessoria, vestiu chapéu e gibão emprestados por eles. Depois, se reuniu no gabinete com representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). "Entendo que essa cultura é muito forte e tem que ser preservada", disse o ministro na nota. O Ministério lembra que o assunto já é discutido na Câmara dos Deputados e ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Ceará que permitia as vaquejadas. Ao julgar ação movida pela Procuradoria-Geral da República, a Corte entendeu que a vaquejada provoca maus-tratos aos animais. "Em busca de uma proposta de lei para regulamentar a questão, quase 3 mil vaqueiros e cavaleiros vieram a Brasília nesta terça, procedentes principalmente de Estados nordestinos, para participar de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. Eles temem que a decisão do STF de proibir a vaquejada no Ceará possa servir de referência para o restante do País", disse o Ministério.
Brasil, 26 de outubro de 2016
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Sócio da Telexfree confessa 'fraude' e 'conspiração' à Justiça americana
Um dos proprietários da Telexfree, o americano James Merril, admitiu à Justiça de Massachusetts ser culpado por "fraude" e "conspiração", de acordo com informações do jornal The Wall Street Journal. Ele e seu sócio brasileiro, Carlos Wanzeler, são acusados de montar um esquema de pirâmide financeira para venda do serviço de telefonia Voip, que teve adesão de cerca de 1 milhão de pessoas. A confissão de Merril foi feita na tentativa de acordo com os promotores para redução de pena. Mesmo que o acordo seja fechado, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver US$ 140 milhões em bens. O julgamento de Merril está previsto para fevereiro de 2017. Wanzeler é considerado foragido nos Estados Unidos. A companhia começou a atuar no Brasil em 2012. A Telexfree oferecia serviço de chamadas de longa distância mais baratas pela internet, prometendo ganhos de mais de 200% ao ano para quem publicasse anúncios e trouxesse novos clientes. De acordo com as investigações realizadas nos EUA, menos de 1% do que a empresa recebia vinha dos produtos de telefonia. A apuração concluiu que a Telexfree a é um esquema de pirâmide disfarçado.
Brasil, 26 de outubro de 2016
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Dados mostram que mais de 10 mil magistrados recebem remunerações acima do teto
Três entre cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações em valor superior ao teto constitucional. Os dados foram apresentados a partir de um levantamento feito pelo jornal O Globo, que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados do país. Em números absolutos, são 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça com vencimentos maiores do que os R$ 33.763 previstos. Embora esse valor já considere "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza", os tribunais revertem essa decisão com o pagamento de "indenizações", "vantagens" e "gratificações" - medida legalmente aceita pelo próprio Judiciário ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ).
