O Velho Espanha Bar e Cultura, localizado no bairro dos Barris, em Salvador, assumiu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obrigação de melhorar suas condições estruturais, especialmente nas áreas de produção e de estoque, para adequar os processos de trabalho às boas práticas no serviço de alimentação. O acordo foi proposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a unidade se responsabilizou ainda a adequar a frequência de coleta e armazenamento dos resíduos gerados, e estruturar espaços adequados para guardar materiais de limpeza, materiais de estoque necessários ao funcionamento do estabelecimento, além de pertences pessoais de funcionários. 

O estabelecimento se comprometeu também a apresentar Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para análise das diversas medidas de segurança contra incêndio exigidas para aprovação do Corpo de Bombeiros, com posterior vistoria técnica para verificação do cumprimento das normas contidas PSCIP, num prazo de até 270 dias a contar da assinatura do TAC, no dia 02 de fevereiro. 

O acordo foi firmado com o objetivo de sanar irregularidades detectadas em inspeção realizada no dia 25 de novembro de 2022 pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (VISA), registradas em relatório técnico expedido pela unidade.

Fonte: Bahia Notícias